Execução Fiscal 0804997-62.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

TERRAPAR LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MULLER SENA TORRES

OAB/PB 21333·CPF·Representa: Autor

OSMAR CAETANO XAVIER

OAB/PB 18208·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA

OAB/PB 9633·CPF·Representa: Autor

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI

OAB/PB 23321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

29/05/2026, 11:11

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 02:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:56

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Publicação

12/03/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804997-62.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: TERRAPAR LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se o Município para manifestação acerca do laudo pericial de avaliação do terreno dado como garantia, dentro do prazo de quinze dias. Cumpar-se. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:43

Mero expediente

05/03/2026, 09:15

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:46

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 21:53

Petição (Contraminuta)

04/12/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 07:41

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(112)

Outras Decisões

29/05/2026, 11:11

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 02:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:56

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804997-62.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: TERRAPAR LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se o Município para manifestação acerca do laudo pericial de avaliação do terreno dado como garantia, dentro do prazo de quinze dias. Cumpar-se. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:43

Mero expediente

05/03/2026, 09:15

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:46

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 21:53

Petição (Contraminuta)

04/12/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 07:41

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 14:48

Mero expediente

18/09/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 10:15

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 14:21

Publicação

08/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804997-62.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: TERRAPAR LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Intime-se o exequente acerca da petição de ID 109171055, bem como pague a diligência, dentro de dez dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:54

Mero expediente

01/08/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 11:19

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:22

Petição (Contraminuta)

05/03/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 12:13

Documento (Ofício)

19/02/2025, 12:11

Mero expediente

19/02/2025, 08:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/02/2025, 06:37

Petição (Contraminuta)

17/02/2025, 12:25

Publicação

14/02/2025, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 23:24

Petição (Contraminuta)

13/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Município de Cajazeiras, INTIMADA, para recolher a diligência, no prazo de 10 (dez) dias. Cajazeiras-PB, 12 de fevereiro de 2025. Carla Laine Souza Oliveira- Analista Judiciário. Intimação - Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Processo nº 0804997-62.2021.8.15.0131. Ação: Execução Fiscal. De ordem da MM. Juíza de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, Dra. Mayuce Santos Macedo, fica a PARTE

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 12:08

Determinação de Diligência

07/02/2025, 14:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/02/2025, 10:04

Petição (Contraminuta)

28/01/2025, 10:06

Petição (Contraminuta)

10/12/2024, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:34

Indeferimento

06/11/2024, 19:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/11/2024, 12:53

Petição (Contraminuta)

04/10/2024, 11:11

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:34

Petição (Contraminuta)

03/10/2024, 08:41

Petição (Contraminuta)

27/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 08:59

Mero expediente

30/08/2024, 13:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/08/2024, 10:01

Petição (Contraminuta)

14/08/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/07/2024, 11:01

Petição (Contraminuta)

01/07/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 09:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2024, 12:00

Petição (Contraminuta)

23/04/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:33

deferimento

10/11/2023, 12:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/11/2023, 11:39

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:33

Petição (Contraminuta)

16/10/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 19:38

Requisição de Informações

29/09/2023, 13:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/09/2023, 10:17

Petição (Contraminuta)

06/09/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 11:42

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 11:38

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:36

Publicação

17/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em face de TERRAPAR LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA., que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, ficando advertindo a parte que, não apresentada contestação voluntariamente no prazo de 15 dias subsequente, lhe será nomeado curador especial.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Cajazeiras-Pb, 13 de abril de 2023. Eu, Carla Laine Souza Oliveira, Analista Judiciária desta vara, o digitei. MAYUCE SANTOS MACEDO. Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0804997-62.2021.8.15.0131. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/04/2023, 08:34

Determinação de Diligência

13/03/2023, 10:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/03/2023, 10:10

Petição (Contraminuta)

09/03/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:56

Ato ordinatório

24/02/2023, 12:54

Petição (Contraminuta)

16/02/2023, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 09:06

Determinação de Diligência

09/02/2023, 16:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/02/2023, 22:33

Petição (Contraminuta)

07/02/2023, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:24

Indeferimento

16/01/2023, 17:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/01/2023, 10:18

Petição (Contraminuta)

26/12/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 08:10

Ato ordinatório

28/11/2022, 08:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2022, 12:29

Petição (Contraminuta)

01/11/2022, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2022, 12:54

Mero expediente

30/10/2022, 19:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/10/2022, 15:23

Petição (Contraminuta)

07/10/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:09

Mero expediente

08/09/2022, 21:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/09/2022, 12:28

Petição (Contraminuta)

08/09/2022, 12:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2022, 09:01

Mero expediente

09/08/2022, 22:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/08/2022, 18:01

Petição (Contraminuta)

19/07/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2022, 15:26

Mero expediente

21/06/2022, 12:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/04/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2022, 13:37

Mero expediente

11/01/2022, 20:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/01/2022, 13:40

Distribuição (sorteio)

30/12/2021, 14:49

EXPEDIENTE

•07/08/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•14/04/2023, 00:00