Procedimento Comum Cível 0807558-85.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807558-85.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807558-85.2026.8.15.0001. AUTOR: D. S. D. S.REPRESENTANTE: EDILMA VENANCIO DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 13 de junho de 2026 De ordem, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807558-85.2026.8.15.0001. AUTOR: D. S. D. S.REPRESENTANTE: EDILMA VENANCIO DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 13 de junho de 2026 De ordem, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807558-85.2026.8.15.0001. AUTOR: D. S. D. S.REPRESENTANTE: EDILMA VENANCIO DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 13 de junho de 2026 De ordem, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 08:49

Ato ordinatório

13/06/2026, 07:27

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 15:51

Publicação

19/05/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807558-85.2026.8.15.0001. AUTOR: D. S. D. S.REPRESENTANTE: EDILMA VENANCIO DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Campina Grande-PB, 17 de maio de 2026 De ordem, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807558-85.2026.8.15.0001. AUTOR: D. S. D. S.REPRESENTANTE: EDILMA VENANCIO DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Campina Grande-PB, 17 de maio de 2026 De ordem, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2026, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

17/05/2026, 07:53

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807558-85.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. D. S. D. S., parte promovente devidamente qualificado nos autos, representado por Edilma Venâncio da Silva, intentou Ação Declaratória de Nulidade em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A., também qualificado, aduzindo, em síntese, que foi induzido a erro ao contratar com a parte promovida um empréstimo de R$ 1.154,74, e desde fevereiro de 2023 está procedendo com descontos em seu benefício previdenciário, com parcelas no valor de R$ 31,50, a título de empréstimo. Por esse estado de coisas pugnou pela tutela de urgência para que a parte promovida se abstenha de proceder com os descontos em seu benefício previdenciário. É o que cabe relatar. Decido. 1. DA TUTELA DE URGÊNCIA Denota-se dos autos que, embora o fato venha se dando há três anos (fevereiro/2023), conforme documento nos autos, só agora a parte autora intentou com a presente ação, e pede urgência na sustação dos descontos. É previsão normativa de que a demora do demandante para intentar com a ação não condiz com a situação de necessidade e risco de danos ensejadores do deferimento da tutela de urgência, por inexistir um dos requisitos autorizados do art. 300 do CPC, que assim informa: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Portanto, em se passando três anos para se intentar a ação, não resta caracteriza a urgência da medida pleiteada pela promovente, exigência de um dos requisitos autorizados para a concessão da tutela de urgência, devendo a discussão seguir para o juízo exauriente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Rescisão Contratual c/c Tutela de Urgência Cautelar – Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel – Presença do fumus boni iuris, ante a incidência da Súmula nº1 deste E. Tribunal de Justiça – Direito do promissário comprador, ainda que inadimplente, de rescindir o contrato e ver devolvidas as parcelas pagas - Ausência, contudo, do periculum in mora – Alegação de que haveria risco de insolvência da ré não demonstrado – Perigo de dano que deve ser real e concreto, e não incerto, eventual e hipotético - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO (TJSP – AI n.° 2064790-61.2020.8.16.0000. 14.ª Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Julgado em 30/04/2020). Como é cediço, a tutela de urgência ou evidência, inserida em nosso ordenamento jurídico processual pelo CPC, reclama, para sua concessão, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesse trilhar, como destacado acima, não se verificou o risco ao resultado útil do processo e nem o perigo de dano, tendo em vista que, com a devida instrução, se ficar comprovado que a parte promovida incorreu em ilicitude, arcará com as devidas consequências legais. Por todo o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida initio litis, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais. Considerando o advento do novo CPC, que tem em sua essência privilegiar a mediação e a conciliação entre as partes, entendo que, infelizmente, desde que passou a vigorar, em março de 2016, as partes, principalmente, as empresas, não estão ancoradas no mesmo espírito conciliador dos legisladores. Por estas razões, a conciliação prévia, prevista novo CPC, está se tornando inócua e onerosa às partes e ao Poder Judiciário, atentando, inclusive, aos princípios da celeridade e da razoabilidade duração do processo, razão porque postergo sua designação para futura data, a requerimento das partes. Destarte, considerando, ainda, não haver quaisquer prejuízos às partes, determino a citação da parte promovida, nos termos do art. 344 do CPC, no prazo e termos legais. Nos termos do § 3.º, do art. 99, do CPC, defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, 03 de março de 2026. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho JUÍZA DE DIREITO

11/03/2026, 00:00

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