Execução Fiscal 0802037-89.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 835,57

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Autor

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

CNPJ

Reu

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MARIA BERNARDETE CORDEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 09:36

Determinado o arquivamento

14/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:55

Processo Desarquivado

08/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:11

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 09:36

Determinado o arquivamento

14/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:25

Documentos

Despacho

•18/06/2015, 08:40

Despacho

•28/09/2017, 20:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:55

Processo Desarquivado

08/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE CORDEIRO DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802037-89.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a executada para em 5 dias se pronunciar sobre o decurso do prazo da rpv Caso nada seja requerido, cumpra-se a sentença e arquive-se com baixa CABEDELO, 7 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 20:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:21

Juntada de RPV

27/05/2023, 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2023, 08:55

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:32

Juntada de Certidão

15/05/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:04

Conclusos para despacho

17/03/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 06:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:04

Conclusos para despacho

20/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:06

Juntada de Certidão

12/04/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:04

Conclusos para despacho

07/09/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/09/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 21:33

Juntada de Ofício

23/08/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:14

Juntada de Certidão

15/06/2021, 19:13

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 17:57

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:29

Juntada de Ofício

08/03/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:49

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 10:41

Juntada de

11/01/2021, 09:08

Juntada de Ofício

08/01/2021, 12:03

Juntada de Ofício

08/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:14

Outras Decisões

14/12/2020, 08:24

Conclusos para despacho

13/12/2020, 17:04

Juntada de Certidão

13/12/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 00:06

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 08:53

Juntada de

15/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 18/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 18/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 09:27

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 17:55

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2019, 00:12

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 16:56

Juntada de certidão

02/07/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:46

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:24

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 13:50

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 17:37

Juntada de certidão

14/12/2018, 09:01

Juntada de certidão

14/12/2018, 09:00

Juntada de certidão

14/12/2018, 08:58

Juntada de certidão

14/12/2018, 08:57

Juntada de Ofício

28/11/2018, 17:29

Juntada de Ofício

28/11/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 16:54

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 13:53

Conclusos para despacho

06/07/2018, 09:15

Juntada de certidão

06/07/2018, 09:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

04/04/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 10:08

Conclusos para despacho

14/03/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 20:51

Conclusos para despacho

12/09/2017, 18:10

Juntada de certidão

12/09/2017, 18:09

Juntada de certidão

14/09/2016, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2016, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2015, 11:57

Conclusos para despacho

15/06/2015, 18:13

Distribuído por sorteio

15/06/2015, 11:42

Despacho

•23/03/2018, 10:08

Despacho

•11/07/2018, 13:53

Despacho

•20/09/2018, 16:54

Despacho

•10/04/2019, 13:50

Despacho

•11/06/2019, 14:46

Sentença

•10/07/2019, 00:12

Despacho

•10/09/2019, 17:55

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 15:09

Despacho

•12/02/2020, 16:32

Despacho

•24/05/2020, 09:27

Decisão

•14/12/2020, 08:24

Despacho

•11/02/2021, 15:49

Despacho

•16/06/2021, 11:53

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/06/2015, 08:40

Despacho

•28/09/2017, 20:51

Despacho

•23/03/2018, 10:08

Despacho

•11/07/2018, 13:53

Despacho

•20/09/2018, 16:54

Despacho

•10/04/2019, 13:50

Despacho

•11/06/2019, 14:46

Sentença

•10/07/2019, 00:12

Despacho

•10/09/2019, 17:55

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 15:09

Despacho

•12/02/2020, 16:32

Despacho

•24/05/2020, 09:27

Decisão

•14/12/2020, 08:24

Despacho

•11/02/2021, 15:49

Despacho

•16/06/2021, 11:53

Despacho

•24/08/2021, 11:33

Despacho

•08/09/2021, 09:03

Despacho

•22/11/2021, 16:49

Despacho

•19/08/2022, 07:04

Despacho

•30/10/2022, 20:58

Despacho

•01/12/2022, 10:45

Despacho

•20/03/2023, 20:04

Despacho

•15/05/2023, 08:55

Despacho

•08/11/2023, 20:32

Sentença

•19/07/2024, 18:12

Despacho

•08/08/2024, 09:27

Despacho

•08/08/2024, 09:27

Despacho

•13/09/2024, 12:12

Decisão

•14/10/2024, 16:04