Procedimento Comum Cível 0800145-82.2026.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

ALMIR BERNARDO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

EDSON DANIEL RAMOS FILHO

OAB/PB 24049·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Processo número - 0800145-82.2026.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Concessão, Incapacidade Laborativa Permanente] DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ajuizada por ALMIR BERNARDO DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Em análise preliminar, verifica-se que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015 ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, especificamente porque a parte autora não juntou aos autos comprovante de rendimentos capaz de demonstrar a alegada hipossuficiência. Destarte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com o seguinte documento: a) comprovar que preenche os requisitos para a concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, podendo a parte, no referido prazo, renunciar à gratuidade judiciária, pagando as custas processuais pertinentes. Não havendo manifestação, autos conclusos para sentença de extinção. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Mayuce Santos Macedo Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:31

Gratuidade da Justiça

03/03/2026, 10:30

Emenda à Inicial

03/03/2026, 10:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 15:50

Distribuição (sorteio)

13/02/2026, 15:50

Documentos

•11/03/2026, 00:00