Execução Fiscal 0803316-08.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 209.987,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR

CPF

Reu

PERSIFILM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA

CPF

Reu

FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RANGEL DA SILVA

OAB/DF 37422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:50

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 10:19

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:35

Juntada de Informações

28/05/2025, 10:35

Juntada de Informações

28/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:33

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•18/11/2018, 22:24

Despacho

•16/01/2019, 14:55

11/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:50

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 10:19

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:35

Juntada de Informações

28/05/2025, 10:35

Juntada de Informações

28/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de FABRICIO RANGEL DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:58

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 08:56

Decorrido prazo de FABRICIO RANGEL DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:22

Juntada de Alvará

25/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:59

Expedido alvará de levantamento

06/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:09

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de PERSIFILM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 17:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de PERSIFILM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de cota

20/07/2024, 19:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:22

Juntada de Informações

18/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de resposta

28/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/12/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/12/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/12/2023, 09:52

Deferido o pedido de

18/11/2023, 07:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 07:42

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 10:50

Juntada de Certidão

27/10/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

10/08/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:10

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:32

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de PERSIFILM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:56

Decorrido prazo de EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:20

Publicado Edital em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR e outros (2). EXECUTADO: PERSIFILM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR, FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dí Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo nº 0803316-08.2018.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR e outros (2). EXECUTADO: PERSIFILM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR, FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dí Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo nº 0803316-08.2018.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR e outros (2). EXECUTADO: PERSIFILM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR, FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dí Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo nº 0803316-08.2018.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

25/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

24/02/2022, 10:45

Deferido o pedido de

24/02/2022, 09:04

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2021, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2021, 10:22

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 19:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:28

Conclusos para despacho

10/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 07:53

Juntada de Certidão

09/06/2021, 07:50

Juntada de Petição de carta

14/04/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 16:41

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:11

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:44

Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 14:55

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2018, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 22:24

Conclusos para despacho

14/11/2018, 17:17

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 08:25

Despacho

•02/08/2019, 09:44

Despacho

•23/03/2020, 14:11

Despacho

•11/06/2020, 16:41

Despacho

•28/09/2021, 16:42

Despacho

•29/09/2021, 07:14

Despacho

•12/11/2021, 12:28

Despacho

•14/11/2021, 09:25

Decisão

•16/12/2021, 10:22

Decisão

•16/12/2021, 11:56

Decisão

•24/02/2022, 09:04

Despacho

•29/04/2022, 10:32

Despacho

•29/04/2022, 11:48

Decisão

•16/05/2022, 11:02

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/11/2018, 22:24

Despacho

•16/01/2019, 14:55

Despacho

•02/08/2019, 09:44

Despacho

•23/03/2020, 14:11

Despacho

•11/06/2020, 16:41

Despacho

•28/09/2021, 16:42

Despacho

•29/09/2021, 07:14

Despacho

•12/11/2021, 12:28

Despacho

•14/11/2021, 09:25

Decisão

•16/12/2021, 10:22

Decisão

•16/12/2021, 11:56

Decisão

•24/02/2022, 09:04

Despacho

•29/04/2022, 10:32

Despacho

•29/04/2022, 11:48

Decisão

•16/05/2022, 11:02

Decisão

•17/05/2022, 12:58

Despacho

•29/07/2022, 12:10

Despacho

•30/07/2022, 08:07

Despacho

•10/08/2022, 13:06

Despacho

•13/08/2023, 07:42

Decisão

•18/11/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 07:58

Decisão

•08/05/2024, 09:15

Despacho

•29/05/2024, 09:15

Despacho

•05/06/2024, 15:56

Despacho

•05/06/2024, 15:56

Decisão

•01/11/2024, 12:18

Decisão

•01/11/2024, 12:18

Despacho

•06/12/2024, 10:09

Despacho

•06/12/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:59

Despacho

•04/04/2025, 09:33

Despacho

•28/05/2025, 20:26

Decisão

•08/08/2025, 10:19

Despacho

•13/02/2026, 09:12