Cumprimento de sentença 0801136-50.2018.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801136-50.2018.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de informação

22/09/2025, 12:31

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0801136-50.2018.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Direitos disponíveis. Homologação. Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial, em fase de cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 8 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0801136-50.2018.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Direitos disponíveis. Homologação. Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial, em fase de cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 8 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0801136-50.2018.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Direitos disponíveis. Homologação. Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial, em fase de cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 8 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 20:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/09/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:16

Documentos

Despacho

•05/02/2019, 20:50

Despacho

•12/08/2019, 23:48

—

Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

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