Procedimento Comum Cível 0871975-32.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871975-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 12:15

Trânsito em julgado

07/05/2026, 12:15

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:12

Publicação

24/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FIRINO. REU: MILENA REGIS TEIXEIRA GONCALVES. SENTENÇA Trata de ação de Produção Antecipada de Provas ajuizada por Luiz Guedes da Silva, por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, em face do Banco do Brasil, nos termos da inicial. Por meio de petição de ID 153099643, o autor pugnou pela desistência da ação. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um direito potestativo do autor que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, verifica-se que o pedido de desistência foi formulado regularmente. Tratando de pleito manifestado antes da apresentação de contestação, não há qualquer óbice legal à sua imediata homologação, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Sem custas. Arquive de imediato. CUMPRA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0871975-32.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FIRINO. REU: MILENA REGIS TEIXEIRA GONCALVES. SENTENÇA Trata de ação de Produção Antecipada de Provas ajuizada por Luiz Guedes da Silva, por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, em face do Banco do Brasil, nos termos da inicial. Por meio de petição de ID 153099643, o autor pugnou pela desistência da ação. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um direito potestativo do autor que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, verifica-se que o pedido de desistência foi formulado regularmente. Tratando de pleito manifestado antes da apresentação de contestação, não há qualquer óbice legal à sua imediata homologação, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Sem custas. Arquive de imediato. CUMPRA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0871975-32.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FIRINO. REU: MILENA REGIS TEIXEIRA GONCALVES. SENTENÇA Trata de ação de Produção Antecipada de Provas ajuizada por Luiz Guedes da Silva, por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, em face do Banco do Brasil, nos termos da inicial. Por meio de petição de ID 153099643, o autor pugnou pela desistência da ação. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um direito potestativo do autor que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, verifica-se que o pedido de desistência foi formulado regularmente. Tratando de pleito manifestado antes da apresentação de contestação, não há qualquer óbice legal à sua imediata homologação, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Sem custas. Arquive de imediato. CUMPRA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0871975-32.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:30

Desistência

10/03/2026, 12:30

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FIRINO. REU: MILENA REGIS TEIXEIRA GONCALVES. DECISÃO Indeferido o benefício da gratuidade judiciária e, não havendo modificação em sede de Agravo de Instrumento, intime a parte autora para adimplir o valor das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Deixando de adimplir as custas processuais, à serventia para elaboração de minuta de sentença ante a baixa complexidade. Adimplidas as custas, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para fins de realização de audiência de conciliação/mediação. Designados dia e hora, adotem as seguintes providências para a realização do ato: a) Intime a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º); b) CITE e INTIME o promovido (CPC, art. 334, caput, parte final), no endereço indicado na exordial. Cientifique as partes litigantes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, através procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC), e que devem se fazer presentes acompanhados de advogados ou defensores públicos, advertindo-lhes que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); c) Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Cabe ao réu alegar na contestação toda a matéria de defesa e especificar as provas que pretende produzir. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC. As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do CPC). A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0871975-32.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

10/12/2025, 00:00

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FIRINO REU: MILENA REGIS TEIXEIRA GONCALVES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871975-32.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. 1.) Com rendimentos mensais (brutos) superiores a R$ 20 mil reais (ID. 103660653 e 107395427), é evidente que o(a) autor(a) não se qualifica como litigante juridicamente hipossuficiente, não tendo demonstrado a ausência de condições de arcar com o pagamento das custas processuais, ainda que de forma parcial, o que implica no INDEFERIMENTO do benefício. 2.) Nada obstante, aplicando o princípio de que todos pagam menos quando todos contribuem de alguma forma, na exata medida de suas possibilidades, e considerando a faculdade contida no art. 98, § 5º, do CPC, defiro a redução parcial, no percentual de 36% (trinta e seis por cento),do valor calculado, implicando na redução de R$ 1.579,80 para R$1.036,80. 3.) Esse montante deverá ser pago em 02 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a primeira vencendo em 15 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 4.) Fica a parte autora, todavia, isenta das despesas referentes aos atos processuais realizados no curso da lide, inclusive diligências de Oficial de Justiça, com exceção dos honorários de eventual prova pericial, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/15. 5.) Em igual prazo, deverá a parte autora cumprir a determinação contida no item 2.4 do despacho de ID 104073238 (2.4 informar a qualificação completa da parte autora, incluindo endereço eletrônico (art. 319, inc. II, do CPC), RG e filiação (art. 2º, inc. IV), do Provimento nº 61/2017 da CNJ). Recolhida a primeira parcela e cumprido o item 4 anterior, conclusos para análise. JOÃO PESSOA, (data/assinatura eletrônica). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] 0871975-32.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2023-2024), dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar a qualificação completa da parte autora, incluindo endereço eletrônico (art. 319, inc. II, do CPC), RG e filiação (art. 2º, inc. IV), do Provimento nº 61/2017 da CNJ. João Pessoa (data/assinatura digital). Juiz de Direito em substituição M.L.S.C

17/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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