Procedimento Comum Cível 0801012-79.2026.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemoçãoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

HELDER DE LIMA FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO AMARO DAMACENA

OAB/PB 22634·

CPF

·

Representa: Autor

HELDER DE LIMA FREITAS

OAB/PB 22692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 11:44

Indeferimento

09/06/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 09:54

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 11:10

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 18:34

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:05

Antecipação de tutela

15/04/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:19

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:15

Todas as movimentações(22)

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 11:44

Indeferimento

09/06/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 09:54

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 11:10

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 18:34

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:05

Antecipação de tutela

15/04/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:19

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:37

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801012-79.2026.8.15.0141. AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SUASSUNA Advogados do(a) AUTOR: HELDER DE LIMA FREITAS - PB22692, ROBERTO AMARO DAMACENA - PB22634 REU: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Remoção] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Catolé do Rocha-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:19

Mero expediente

09/03/2026, 15:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 11:54

Distribuição (sorteio)

04/03/2026, 11:54