Cumprimento de sentença 0800468-12.2018.8.15.0161 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800468-12.2018.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:47

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 15:41

Execução frustrada

14/03/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:14

Documento (Certidão)

13/03/2026, 14:14

Publicação

12/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:42

Mero expediente

11/03/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ DECISÃO O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 04/2026, instituiu varas especializadas para o processamento de cumprimentos de sentença e execuções de títulos extrajudiciais, com o objetivo de conferir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional na fase executiva. Conforme estabelecido pelo referido ato normativo, as causas que versem sobre cumprimento de sentença devem ser remetidas às unidades especializadas competentes, em observância ao princípio da especialização. Essa medida visa ao aprimoramento da atividade jurisdicional, permitindo a uniformidade de procedimentos e a padronização das decisões na fase de execução. Considerando que o presente processo se enquadra nas hipóteses de competência das varas especializadas instituídas pela Resolução nº 04/2026, este juízo não detém competência para o prosseguimento do feito. Diante do exposto: Reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, conforme diretrizes da Resolução nº 04/2026; Determino a remessa dos autos ao juízo regional competente, com as providências necessárias; Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cuité/PB, data da assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA JUIZ DE DIREITO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ DECISÃO O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 04/2026, instituiu varas especializadas para o processamento de cumprimentos de sentença e execuções de títulos extrajudiciais, com o objetivo de conferir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional na fase executiva. Conforme estabelecido pelo referido ato normativo, as causas que versem sobre cumprimento de sentença devem ser remetidas às unidades especializadas competentes, em observância ao princípio da especialização. Essa medida visa ao aprimoramento da atividade jurisdicional, permitindo a uniformidade de procedimentos e a padronização das decisões na fase de execução. Considerando que o presente processo se enquadra nas hipóteses de competência das varas especializadas instituídas pela Resolução nº 04/2026, este juízo não detém competência para o prosseguimento do feito. Diante do exposto: Reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, conforme diretrizes da Resolução nº 04/2026; Determino a remessa dos autos ao juízo regional competente, com as providências necessárias; Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cuité/PB, data da assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA JUIZ DE DIREITO

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 19:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:47

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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