Cumprimento de sentença 0882676-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 92.240,21

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de informação

09/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:18

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 17:26

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 17:20

Expedição de Carta.

06/10/2025, 17:11

Expedição de Carta.

06/10/2025, 16:52

Outras Decisões

01/08/2025, 19:50

Determinada diligência

01/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 15:34

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Junte-se o protocolo negativo de bloqueio. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Como requerido pela parte credora, determino a pesquisa de bens em nome da executada no sistema SNIPER. Junte-se o recibo Não havendo manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma

05/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de informação

09/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:18

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•08/01/2020, 15:14

Decisão

•21/03/2020, 10:00

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 17:20

Expedição de Carta.

06/10/2025, 17:11

Expedição de Carta.

06/10/2025, 16:52

Outras Decisões

01/08/2025, 19:50

Determinada diligência

01/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 15:34

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Junte-se o protocolo negativo de bloqueio. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Como requerido pela parte credora, determino a pesquisa de bens em nome da executada no sistema SNIPER. Junte-se o recibo Não havendo manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:23

Determinada diligência

24/03/2025, 18:08

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de desarquivamento e de penhora online em face do executado ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, nos termos em que postulado. A ordem de bloqueio segue com ativação da nova ferramenta disponibilizada pelo Sisbajud para repetição da tentativa de constrição, durante o prazo de 30 dias, até que a quantia executada seja total

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de desarquivamento e de penhora online em face do executado ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, nos termos em que postulado. A ordem de bloqueio segue com ativação da nova ferramenta disponibilizada pelo Sisbajud para repetição da tentativa de constrição, durante o prazo de 30 dias, até que a quantia executada seja total

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 20:16

Determinada diligência

10/02/2025, 20:16

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:10

Processo Desarquivado

10/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:14

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença/execução, no qual foram deferidas e realizadas, pelo juízo, todas as diligências cabíveis no intuito de localizar bens da parte executada que pudessem satisfazer o crédito da parte exequente, sem obtenção de êxito. A parte exequente não indicou bens à penhora, apenas limitou-se ao pedido de consulta ao sistema CENSEC, buscando trans

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença/execução, no qual foram deferidas e realizadas, pelo juízo, todas as diligências cabíveis no intuito de localizar bens da parte executada que pudessem satisfazer o crédito da parte exequente, sem obtenção de êxito. A parte exequente não indicou bens à penhora, apenas limitou-se ao pedido de consulta ao sistema CENSEC, buscando trans

22/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 20:27

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 19:31

Determinada diligência

21/11/2024, 19:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:31

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0882676-28.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:39

Juntada de informações prestadas

09/10/2024, 13:37

Determinada diligência

22/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:45

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo sido o bloqueio infrutífero, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento da execução. Junte-se o protocolo. JOÃO PESSOA, 6 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:25

Determinada diligência

06/06/2024, 19:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:12

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2024, 08:38

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso de prazo sem o devido pagamento, ao débito (R$ 201.719,20 (duzentos e um mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos), deverá ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da condenação, bem como de honorários advocatícios no percentual também de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 523, §1º do C

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso de prazo sem o devido pagamento, ao débito (R$ 201.719,20 (duzentos e um mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos), deverá ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da condenação, bem como de honorários advocatícios no percentual também de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 523, §1º do C

10/05/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:39

Juntada de Informações

06/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:16

Publicado Intimação em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requer, suspendo o feito do 15 (quinze) dias para tentativa de composição entre as partes. JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requer, suspendo o feito do 15 (quinze) dias para tentativa de composição entre as partes. JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:36

Determinada Requisição de Informações

02/02/2024, 08:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0882676-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento do exequente (CPC/2015, art.513), intime-se a parte executada, pessoalmente, no endereço fornecido na exordial e na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, art.513, §2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (CPC/2015, art.523). (id. 82343698) Havendo pagamento, intime-se o exequente para diz

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:08

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2023, 21:44

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0882676-28.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 08:33

Recebidos os autos

09/11/2023, 08:20

Juntada de certidão de prevenção

09/11/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2022, 21:16

Juntada de

21/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:57

Juntada de Petição de apelação

20/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:25

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:18

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:05

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 16:12

Juntada de Certidão

28/07/2020, 16:04

Concedida a Medida Liminar

11/04/2020, 10:25

Conclusos para despacho

10/04/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:31

Outras Decisões

21/03/2020, 10:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

21/03/2020, 10:00

Conclusos para despacho

20/03/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:14

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 17:53

Decisão

•24/03/2020, 20:31

Decisão

•11/04/2020, 10:25

Despacho

•07/04/2021, 19:05

Despacho

•06/07/2021, 19:18

Despacho

•05/08/2021, 13:44

Sentença

•31/08/2021, 18:22

Sentença

•15/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:30

Despacho

•03/06/2022, 12:11

Despacho

•19/08/2022, 16:24

Despacho

•27/01/2023, 13:46

Despacho

•03/04/2023, 18:00

Todos os documentos(34)

Despacho

•08/01/2020, 15:14

Decisão

•21/03/2020, 10:00

Decisão

•24/03/2020, 20:31

Decisão

•11/04/2020, 10:25

Despacho

•07/04/2021, 19:05

Despacho

•06/07/2021, 19:18

Despacho

•05/08/2021, 13:44

Sentença

•31/08/2021, 18:22

Sentença

•15/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:30

Despacho

•03/06/2022, 12:11

Despacho

•19/08/2022, 16:24

Despacho

•27/01/2023, 13:46

Despacho

•03/04/2023, 18:00

Acórdão

•29/06/2023, 21:18

Despacho

•28/07/2023, 16:48

Despacho

•12/09/2023, 16:53

Acórdão

•05/10/2023, 19:40

Informações Prestadas

•06/10/2023, 19:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2023, 21:44

Despacho

•21/11/2023, 19:08

Despacho

•02/02/2024, 08:01

Despacho

•09/05/2024, 10:57

Despacho

•09/05/2024, 18:19

Comunicações

•13/05/2024, 08:38

Despacho

•06/06/2024, 19:56

Despacho

•22/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:39

Decisão

•21/11/2024, 19:31

Decisão

•21/11/2024, 20:27

Decisão

•10/02/2025, 20:16

Despacho

•24/03/2025, 18:08

Decisão

•01/08/2025, 19:50