Apelação Cível 0806339-90.2021.8.15.0331 - TJPB

Apelação Cível 0806339-90.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JORGE RODRIGUES & CIA LTDA - ME Réu: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA e outros (2) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0806339-90.2021.8.15.0331 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Obrigação Acessória] Vistos, etc. Considerando a certidão de trânsito em julgado (ID 109012237), intime-se as partes para, querendo, se manifestar sobre o cumprimento da segurança concedida a parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se os autos. Por outro lado, com manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/03/2025, 10:52

Trânsito em julgado

11/03/2025, 10:51

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:17

Recurso Extraordinário

19/12/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 08:10

Documento (Certidão)

23/08/2024, 08:10

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 23:14

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Extraordinário

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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