Procedimento Comum Cível 0801078-84.2022.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801078-84.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801078-84.2022.8.15.0081. AUTOR: MARCELO LOURENCO DE MENDONCA - PB23219 Nome: Possiveis Interessados Endereço: desconhecido Advogado do(a) REU: GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO - RN11533-A VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 DECISÃO. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] PARTES: JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA e outros X Possiveis Interessados Nome: JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA Endereço: cha da orensa, 0, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: EXPEDITA DANTAS DE OLIVEIRA Endereço: Cha da prensa, 0, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58222-000 Advogado do(a) Vistos etc. Conforme certidão de decurso de prazo (ID 128028793), verifica-se que Império Construções e Empreendimentos Ltda. e Marcus Vinícius Rodrigues Cordeiro Júnior deixaram transcorrer in albis o prazo que lhes foi conferido para manifestarem-se sobre a continuidade da perícia e, sendo o caso, depositarem os honorários periciais, conforme determinação expressa da decisão saneadora (ID 125807216). Referida decisão advertiu, de forma literal, que: “Decorrido o prazo para o depósito dos honorários sem a devida comprovação, precluirá a prova pericial, e será designada Audiência de Instrução e Julgamento.” Trata-se, portanto, de preclusão lógica e temporal, decorrente da inércia das partes diretamente responsáveis pelo custeio e pela viabilização da prova técnica. Nos termos dos arts. 373, II, e 357, III, do Código de Processo Civil, incumbia às partes que contestaram os limites da área suportar o ônus de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado, bem como adotar as providências essenciais à efetivação da prova por elas mesmas requerida. Diante do exposto, DECLARO PRECLUSA a prova pericial anteriormente deferida. Fica o perito LUAN DANTAS DE OLIVEIRA dispensado do encargo, devendo ser intimado desta decisão. Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designo o dia Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026⋅13:00 horas, no Fórum desta comarca. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham apresentado, sob pena de indeferimento da produção da prova. Excepcionalmente, poderá ser realizada por videoconferência, para os advogados, partes ou testemunhas que residam fora desta Comarca, mediante comprovação. Neste caso, o sistema utilizado para as audiências de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será o GOOGLE MEET, acessível atraves do BALCÃO VIRTUAL, que pode ser acessado por quaisquer das seguintes formas, seguindo as seguintes instruções: 1) clicar diretamente no link ou colá-lo em seu navegador: https://audiencia.tjpb.jus.br/BAN-VUNI 2) Preencha o nome, cpf e número desde processo: 0801078-84.2022.8.15.0081; 3) Aguarde no corredor de espera; 4) Ao ser admitido, clique em ENTRAR NA AUDIÊNCIA, depois PEDIR PRA ENTRAR e aguarde. Ao realizar a intimação, o oficial de justiça deverá certificar número do telefone e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato, informando ainda que poderá ser ouvido no Fórum local. Recomendo ainda certificar se a parte/testemunha informou se será ouvida por videoconferência ou presencialmente no fórum, sem prejuízo de que poderá informar que será ouvida por videoconferência e comparecer pessoalmente, e vice versa.. Advirto ao(s) Advogado(s) da(s) parte(s) que: - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. - Não sendo comprovada a intimação da testemunha, a parte pode levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. - Na ausência da comprovação da intimação e não levando a testemunha à audiência independente de intimação, importa desistência da inquirição da testemunha. - A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias. - Nos termos do art. 361 do CNPC, a prova oral será produzida nessa ordem preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, se requeridos pela parte contrária, sob pena de confesso, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório da outra parte; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas nessa ordem, salvo concordância das partes. Indefiro a juntada de documentos, art. 434, NCPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, exceto se prova fato ocorrido após os articulados ou comprovado que se tornou disponível ou acessível após esses atos. Finda a instrução, nos termos do art. 364 do NCPC, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025, 16:42:53 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

12/12/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IMPERIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(306)

Todos os documentos(45)