Apelação Cível 0806233-31.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 174.533,08

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADELIA DE SALES MOREIRA NEPOMUCENO

CPF

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 4188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2026, 14:51

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 07:34

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 15:07

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 15:07

Desentranhado o documento

10/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:30

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:50

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 18:00

Despacho

•18/03/2022, 14:46

12/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2026, 14:51

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 07:34

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 15:07

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 15:07

Desentranhado o documento

10/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:30

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual

05/02/2026, 15:48

Desentranhado o documento

05/02/2026, 15:48

Deferido o pedido de

04/02/2026, 12:49

Determinada diligência

04/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:49

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2025, 12:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 11:01

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:48

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:22

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:32

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 20:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2025, 10:36

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/02/2025, 07:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/02/2025, 08:42

Juntada de Certidão

21/02/2025, 08:40

Declarada suspeição por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

20/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/02/2025, 16:42

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:42

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

19/02/2025, 12:05

Juntada de Certidão

19/02/2025, 07:48

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:48

Recebidos os autos

18/02/2025, 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 19:46

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 19:46

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 20:15

Documento de Comprovação

•09/01/2023, 13:38

Decisão

•28/02/2023, 22:38

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 16:13

Decisão

•10/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:10

Todos os documentos(36)

Despacho

•10/02/2022, 18:00

Despacho

•18/03/2022, 14:46

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 20:15

Documento de Comprovação

•09/01/2023, 13:38

Decisão

•28/02/2023, 22:38

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 16:13

Decisão

•10/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:13

Decisão

•17/03/2024, 09:11

Decisão

•17/03/2024, 09:11

Despacho

•23/05/2024, 22:05

Despacho

•23/05/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:27

Despacho

•30/10/2024, 10:59

Sentença

•13/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:43

Decisão

•19/02/2025, 12:05

Decisão

•20/02/2025, 15:28

Despacho

•21/02/2025, 12:24

Despacho

•30/10/2025, 20:56

Despacho

•31/10/2025, 11:32

Acórdão

•25/11/2025, 22:00

Despacho

•13/12/2025, 12:09

Despacho

•16/12/2025, 11:32

Despacho

•04/02/2026, 12:49

Acórdão

•12/02/2026, 07:34