Execução de Título Extrajudicial 0859140-51.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 11.223,06

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 07:43

Decorrido prazo de MCR CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:15

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0859140-51.2020.8.15.2001 [Nota Promissória] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/10/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MCR CONSTRUCOES LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos etc. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Indefiro o pedido da parte exequente, visto que a penhora compromete a sobrevivência da devedora, não sendo possível a cons

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:13

Indeferido o pedido de MCR CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 20.541.671/0001-77 (EXEQUENTE)

24/09/2024, 15:47

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 07:43

Decorrido prazo de MCR CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:15

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0859140-51.2020.8.15.2001 [Nota Promissória] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/10/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MCR CONSTRUCOES LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos etc. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Indefiro o pedido da parte exequente, visto que a penhora compromete a sobrevivência da devedora, não sendo possível a cons

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:13

Indeferido o pedido de MCR CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 20.541.671/0001-77 (EXEQUENTE)

24/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:39

Publicado Decisão em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos etc. Não é possível a suspensão do processo, visto que, é incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, previsto pela Lei 9.099/95, portanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o exequente requerer o que entender de direito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de P

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 08:28

Indeferido o pedido de MCR CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 20.541.671/0001-77 (EXEQUENTE)

28/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de informação

21/08/2024, 17:10

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos etc. Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva. O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em loc

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/08/2024, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:23

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2024, 18:27

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de seis meses, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execuç

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:25

Indeferido o pedido de MCR CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 20.541.671/0001-77 (EXEQUENTE)

30/06/2024, 22:14

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:33

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos etc. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que as dívidas de condomínio têm natureza propter rem, sendo solidárias e indivisíveis, podendo ser exigida de qualquer um dos proprietários ou do possuidor. Contudo, conforme a certidão de ID. 91295558, o proprietário do imóvel não faz parte do pre

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:22

Indeferido o pedido de MCR CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 20.541.671/0001-77 (EXEQUENTE)

17/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de informação

27/05/2024, 16:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão do imóvel atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

03/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de informação

03/04/2024, 14:45

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido de nova solicitação de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, tendo em vista a recente tentativa. A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa. Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, dat

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de informação

15/03/2024, 11:35

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, i

05/03/2024, 00:00

Juntada de Alvará

04/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de MCR CONSTRUCOES LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0859140-51.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Nota Promissória]

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MCR CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859140-51.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, i

15/01/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 08:59

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 20:54

Decorrido prazo de CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:12

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0859140-51.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão interlocutória (princípio da irrecorribilidade das decisões). Logo, já por este fato, não seria possível o recebimento dos embargos opostos, justamente por se tratar de espécie de recurso. Mesmo ultrapassando o princípio supra, o art. 1.022 do CPC prevê o cabimento de emba

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0859140-51.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão interlocutória (princípio da irrecorribilidade das decisões). Logo, já por este fato, não seria possível o recebimento dos embargos opostos, justamente por se tratar de espécie de recurso. Mesmo ultrapassando o princípio supra, o art. 1.022 do CPC prevê o cabimento de emba

10/11/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2023, 22:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 06:53

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de informação

01/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 01:18

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de CYLL FARNE ANTONIO LINS ARAUJO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/02/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/01/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/07/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 20:32

Juntada de Petição de informação

08/07/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 22:59

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:12

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 04:58

Juntada de diligência

06/09/2021, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2021, 21:23

Conclusos para despacho

07/02/2021, 19:00

Juntada de Certidão

07/02/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:38

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:40

Juntada de Certidão

03/02/2021, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2021, 06:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/01/2021, 06:30

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:09

Audiência Una Automática cancelada para 16/02/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

07/01/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 16:07

Juntada de Certidão

27/12/2020, 17:22

Audiência Una Automática designada para 16/02/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

08/12/2020, 08:06

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 08:06

Documentos

DESPACHO

•31/12/2020, 16:07

DESPACHO

•03/02/2021, 18:38

DESPACHO

•05/07/2021, 11:36

DESPACHO

•31/03/2022, 22:59

DESPACHO

•01/12/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 09:29

DESPACHO

•14/06/2023, 01:18

DESPACHO

•19/06/2023, 09:18

DECISÃO

•10/07/2023, 17:27

DECISÃO

•15/08/2023, 11:44

DECISÃO

•16/08/2023, 12:01

DECISÃO

•07/11/2023, 22:23

DECISÃO

•09/11/2023, 11:43

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•31/12/2020, 16:07

DESPACHO

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•03/02/2021, 18:38

DESPACHO

•05/07/2021, 11:36

DESPACHO

•31/03/2022, 22:59

DESPACHO

•01/12/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 09:29

DESPACHO

•14/06/2023, 01:18

DESPACHO

•19/06/2023, 09:18

DECISÃO

•10/07/2023, 17:27

DECISÃO

•15/08/2023, 11:44

DECISÃO

•16/08/2023, 12:01

DECISÃO

•07/11/2023, 22:23

DECISÃO

•09/11/2023, 11:43

DECISÃO

•29/11/2023, 20:54

DECISÃO

•11/01/2024, 08:59

DECISÃO

•12/01/2024, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 18:01

DECISÃO

•04/03/2024, 12:30

DESPACHO

•20/03/2024, 18:05

DESPACHO

•21/03/2024, 08:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2024, 14:45

DESPACHO

•09/04/2024, 16:03

DESPACHO

•02/05/2024, 10:27

DECISÃO

•17/06/2024, 10:37

DECISÃO

•17/06/2024, 13:22

DECISÃO

•30/06/2024, 22:14

DECISÃO

•01/07/2024, 11:26

DESPACHO

•12/07/2024, 19:23

DESPACHO

•12/08/2024, 16:12

DESPACHO

•13/08/2024, 10:46

DECISÃO

•28/08/2024, 13:13

DECISÃO

•29/08/2024, 08:29

DECISÃO

•24/09/2024, 15:47

DECISÃO

•26/09/2024, 10:14

SENTENÇA

•09/10/2024, 21:17

SENTENÇA

•10/10/2024, 08:39