Desapropriação 0800907-15.2025.8.15.0731 - TJPB

Desapropriação 0800907-15.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 20:35

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 13:08

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 09:38

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 19:03

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800907-15.2025.8.15.0731. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: ISABELA MARIA CANDIDA FERREIRA DORNELAS INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) REU: KATHLEEN STERPHANY MAIA RIBEIRO - PB23914 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 155323571, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo, KM 01, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Desapropriação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE movida pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA em face de ISABELA MARIA CÂNDIDA FERREIRA DORNELAS, objetivando a expropriação de um lote de terreno urbano com área de 761,90 m², localizado na Rua Juarez Távora, nº 347, Centro, Cabedelo/PB, declarado de utilidade pública para fins de construção da Estação Elevatória de Esgoto nº 02 (ID 107561838). A autora pleiteia a imissão provisória na posse, tendo efetuado o depósito do valor de R$ 410.000,00 (ID 109362216), com base em laudo de avaliação unilateral (ID 107561843). A ré impugnou o montante, apresentando parecer técnico que avalia o bem em R$ 1.127.766,00 (ID 117028165), apontando ainda divergência na metragem do imóvel (alegando 796,67 m² contra os 761,90 m² informados na inicial). Diante da controvérsia, DEFIRO a produção de prova pericial, conforme sugerido pelo Ministério Público (ID 128841331) e pleiteado pela ré (ID 124759513), e NOMEIO para proceder com a perícia, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) GABRYELLE VIEIRA EVARISTO; Profissão/Área: Engenharia Civil/Perícia; Endereço: Golfo de Tunis, 35, Apto. 304, Intermares, Cabedelo/PB, CEP 58102-096; Telefone: (83) 98614-8971; Email: [email protected]. Para a entrega do laudo, FIXO o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data que o(a) Perito(a) for intimado(a) para dar início à perícia. Em consequência, DETERMINO: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a) e, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso, bem como indicar assistente técnico(a) e apresentar quesitos; 2) Após a apresentação dos quesitos pelas partes, INTIME-SE o(a) Perito(a) para apresentar os seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias; 3) Em seguida à apresentação dos honorários pelo(a) Perito(a), INTIME-SE a parte requerente para recolher os honorários do(a) Perito(a), em depósito judicial, em conta vinculada ao processo, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) Perito(a) para dar início à perícia no prazo de 05 (cinco) dias e INTIMEM-SE as partes e os(as) assistentes técnicos(as) do início da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 11 de março de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800907-15.2025.8.15.0731. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: ISABELA MARIA CANDIDA FERREIRA DORNELAS INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: ALINE MARIA DA SILVA MOURA - PB21564 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 155323571, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo, KM 01, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Desapropriação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE movida pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA em face de ISABELA MARIA CÂNDIDA FERREIRA DORNELAS, objetivando a expropriação de um lote de terreno urbano com área de 761,90 m², localizado na Rua Juarez Távora, nº 347, Centro, Cabedelo/PB, declarado de utilidade pública para fins de construção da Estação Elevatória de Esgoto nº 02 (ID 107561838). A autora pleiteia a imissão provisória na posse, tendo efetuado o depósito do valor de R$ 410.000,00 (ID 109362216), com base em laudo de avaliação unilateral (ID 107561843). A ré impugnou o montante, apresentando parecer técnico que avalia o bem em R$ 1.127.766,00 (ID 117028165), apontando ainda divergência na metragem do imóvel (alegando 796,67 m² contra os 761,90 m² informados na inicial). Diante da controvérsia, DEFIRO a produção de prova pericial, conforme sugerido pelo Ministério Público (ID 128841331) e pleiteado pela ré (ID 124759513), e NOMEIO para proceder com a perícia, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) GABRYELLE VIEIRA EVARISTO; Profissão/Área: Engenharia Civil/Perícia; Endereço: Golfo de Tunis, 35, Apto. 304, Intermares, Cabedelo/PB, CEP 58102-096; Telefone: (83) 98614-8971; Email: [email protected]. Para a entrega do laudo, FIXO o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data que o(a) Perito(a) for intimado(a) para dar início à perícia. Em consequência, DETERMINO: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a) e, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso, bem como indicar assistente técnico(a) e apresentar quesitos; 2) Após a apresentação dos quesitos pelas partes, INTIME-SE o(a) Perito(a) para apresentar os seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias; 3) Em seguida à apresentação dos honorários pelo(a) Perito(a), INTIME-SE a parte requerente para recolher os honorários do(a) Perito(a), em depósito judicial, em conta vinculada ao processo, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) Perito(a) para dar início à perícia no prazo de 05 (cinco) dias e INTIMEM-SE as partes e os(as) assistentes técnicos(as) do início da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 11 de março de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:33

Perito

10/03/2026, 15:34

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 08:02

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:09

Documentos

EXPEDIENTE

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800907-15.2025.8.15.0731. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: ISABELA MARIA CANDIDA FERREIRA DORNELAS INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) REU: KATHLEEN STERPHANY MAIA RIBEIRO - PB23914 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 155323571, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo, KM 01, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Desapropriação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE movida pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA em face de ISABELA MARIA CÂNDIDA FERREIRA DORNELAS, objetivando a expropriação de um lote de terreno urbano com área de 761,90 m², localizado na Rua Juarez Távora, nº 347, Centro, Cabedelo/PB, declarado de utilidade pública para fins de construção da Estação Elevatória de Esgoto nº 02 (ID 107561838). A autora pleiteia a imissão provisória na posse, tendo efetuado o depósito do valor de R$ 410.000,00 (ID 109362216), com base em laudo de avaliação unilateral (ID 107561843). A ré impugnou o montante, apresentando parecer técnico que avalia o bem em R$ 1.127.766,00 (ID 117028165), apontando ainda divergência na metragem do imóvel (alegando 796,67 m² contra os 761,90 m² informados na inicial). Diante da controvérsia, DEFIRO a produção de prova pericial, conforme sugerido pelo Ministério Público (ID 128841331) e pleiteado pela ré (ID 124759513), e NOMEIO para proceder com a perícia, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) GABRYELLE VIEIRA EVARISTO; Profissão/Área: Engenharia Civil/Perícia; Endereço: Golfo de Tunis, 35, Apto. 304, Intermares, Cabedelo/PB, CEP 58102-096; Telefone: (83) 98614-8971; Email: [email protected]. Para a entrega do laudo, FIXO o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data que o(a) Perito(a) for intimado(a) para dar início à perícia. Em consequência, DETERMINO: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a) e, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso, bem como indicar assistente técnico(a) e apresentar quesitos; 2) Após a apresentação dos quesitos pelas partes, INTIME-SE o(a) Perito(a) para apresentar os seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias; 3) Em seguida à apresentação dos honorários pelo(a) Perito(a), INTIME-SE a parte requerente para recolher os honorários do(a) Perito(a), em depósito judicial, em conta vinculada ao processo, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) Perito(a) para dar início à perícia no prazo de 05 (cinco) dias e INTIMEM-SE as partes e os(as) assistentes técnicos(as) do início da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 11 de março de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800907-15.2025.8.15.0731. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: ISABELA MARIA CANDIDA FERREIRA DORNELAS INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: ALINE MARIA DA SILVA MOURA - PB21564 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 155323571, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo, KM 01, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Desapropriação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE movida pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA em face de ISABELA MARIA CÂNDIDA FERREIRA DORNELAS, objetivando a expropriação de um lote de terreno urbano com área de 761,90 m², localizado na Rua Juarez Távora, nº 347, Centro, Cabedelo/PB, declarado de utilidade pública para fins de construção da Estação Elevatória de Esgoto nº 02 (ID 107561838). A autora pleiteia a imissão provisória na posse, tendo efetuado o depósito do valor de R$ 410.000,00 (ID 109362216), com base em laudo de avaliação unilateral (ID 107561843). A ré impugnou o montante, apresentando parecer técnico que avalia o bem em R$ 1.127.766,00 (ID 117028165), apontando ainda divergência na metragem do imóvel (alegando 796,67 m² contra os 761,90 m² informados na inicial). Diante da controvérsia, DEFIRO a produção de prova pericial, conforme sugerido pelo Ministério Público (ID 128841331) e pleiteado pela ré (ID 124759513), e NOMEIO para proceder com a perícia, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) GABRYELLE VIEIRA EVARISTO; Profissão/Área: Engenharia Civil/Perícia; Endereço: Golfo de Tunis, 35, Apto. 304, Intermares, Cabedelo/PB, CEP 58102-096; Telefone: (83) 98614-8971; Email: [email protected]. Para a entrega do laudo, FIXO o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data que o(a) Perito(a) for intimado(a) para dar início à perícia. Em consequência, DETERMINO: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a) e, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso, bem como indicar assistente técnico(a) e apresentar quesitos; 2) Após a apresentação dos quesitos pelas partes, INTIME-SE o(a) Perito(a) para apresentar os seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias; 3) Em seguida à apresentação dos honorários pelo(a) Perito(a), INTIME-SE a parte requerente para recolher os honorários do(a) Perito(a), em depósito judicial, em conta vinculada ao processo, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) Perito(a) para dar início à perícia no prazo de 05 (cinco) dias e INTIMEM-SE as partes e os(as) assistentes técnicos(as) do início da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 11 de março de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

12/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

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