Apelação / Remessa Necessária 0810617-13.2017.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0810617-13.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0810617-13.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta no ID 121315451, documento juntado pela parte executada, por meio do qual busca comprovar o cumprimento da sentença. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do referido documento, esclarecendo se reconhece o cumprimento integral da obrigação ou se há pendências a serem sanadas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para análise. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/03/2025, 06:16

Trânsito em julgado

11/03/2025, 06:15

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:27

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 11:45

Recurso Especial

07/01/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 06:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:50

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:02

Documentos

EXPEDIENTE

•12/03/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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