Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808203-04.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808203-04.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 11:39

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:13

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 22:56

Publicação

14/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808203-04.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Sistema Remuneratório e Benefícios] Parte autora BERNADETE DE LOURDES MARQUES ESTRELA Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em substituição

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:51

Documento (Projeto de sentença)

08/05/2026, 21:48

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 19:34

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808203-04.2025.8.15.0371. AUTOR: BERNADETE DE LOURDES MARQUES ESTRELA REU: MUNICIPIO DE SOUSA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: BERNADETE DE LOURDES MARQUES ESTRELA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: Se for apresentada contestação acompanhada de documentos e/ou suscitadas preliminares, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: Se for apresentada contestação acompanhada de documentos e/ou suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, dizer, justificadamente, se ainda tem provas a produzir. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:21

Petição (Contraminuta)

12/12/2025, 12:37

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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