Procedimento Comum Cível 0829374-45.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829374-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 14:50

Publicação

28/04/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte autora, por seu advogado, para réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 dias, conforme determinado na decisão de ID 136513872.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2026, 10:17

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 15:31

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 09:49

Publicação

13/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0829374-45.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]; Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Reparação de Danos Materiais ajuizada por Silvana Maria Guedes Fernandes em face do Banco do Brasil S.A., visando à recomposição de valores depositados em conta vinculada ao PASEP, sob alegação de saques indevidos e ausência de correta atualização monetária (ID 73712916). A inicial foi instruída com documentos pertinentes, tendo sido deferida a gratuidade da justiça e dispensada a audiência de conciliação (ID 73816488). O feito foi suspenso para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo nº 1150 do STJ (ID 76657759). Após o julgamento definitivo da controvérsia, a parte autora requereu o prosseguimento do processo (ID 88173471). Contudo, sobreveio ato ordinatório reiterando a suspensão (ID 110419146), razão pela qual os autos vieram conclusos. O óbice ao regular andamento processual não mais subsiste, uma vez que o STJ firmou tese vinculante reconhecendo a legitimidade passiva do Banco do Brasil e o prazo prescricional decenal, contado da ciência do dano. A manutenção da suspensão configura atraso injustificado da prestação jurisdicional. Diante disso, revogo o ato ordinatório de ID 110419146 e qualquer determinação de sobrestamento, determinando o levantamento da suspensão no sistema. Diante do comparecimento espontâneo da parte demandada, materializado por intermédio da petição acostada sob o ID 75002413, intime-se o Banco do Brasil S.A. para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC, devendo juntar os extratos completos da conta PASEP da autora. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para réplica no mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, se cabível. P. I. C. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0829374-45.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]; Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Reparação de Danos Materiais ajuizada por Silvana Maria Guedes Fernandes em face do Banco do Brasil S.A., visando à recomposição de valores depositados em conta vinculada ao PASEP, sob alegação de saques indevidos e ausência de correta atualização monetária (ID 73712916). A inicial foi instruída com documentos pertinentes, tendo sido deferida a gratuidade da justiça e dispensada a audiência de conciliação (ID 73816488). O feito foi suspenso para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo nº 1150 do STJ (ID 76657759). Após o julgamento definitivo da controvérsia, a parte autora requereu o prosseguimento do processo (ID 88173471). Contudo, sobreveio ato ordinatório reiterando a suspensão (ID 110419146), razão pela qual os autos vieram conclusos. O óbice ao regular andamento processual não mais subsiste, uma vez que o STJ firmou tese vinculante reconhecendo a legitimidade passiva do Banco do Brasil e o prazo prescricional decenal, contado da ciência do dano. A manutenção da suspensão configura atraso injustificado da prestação jurisdicional. Diante disso, revogo o ato ordinatório de ID 110419146 e qualquer determinação de sobrestamento, determinando o levantamento da suspensão no sistema. Diante do comparecimento espontâneo da parte demandada, materializado por intermédio da petição acostada sob o ID 75002413, intime-se o Banco do Brasil S.A. para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC, devendo juntar os extratos completos da conta PASEP da autora. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para réplica no mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, se cabível. P. I. C. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 08:16

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:01

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0829374-45.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]; Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Reparação de Danos Materiais ajuizada por Silvana Maria Guedes Fernandes em face do Banco do Brasil S.A., visando à recomposição de valores depositados em conta vinculada ao PASEP, sob alegação de saques indevidos e ausência de correta atualização monetária (ID 73712916). A inicial foi instruída com documentos pertinentes, tendo sido deferida a gratuidade da justiça e dispensada a audiência de conciliação (ID 73816488). O feito foi suspenso para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo nº 1150 do STJ (ID 76657759). Após o julgamento definitivo da controvérsia, a parte autora requereu o prosseguimento do processo (ID 88173471). Contudo, sobreveio ato ordinatório reiterando a suspensão (ID 110419146), razão pela qual os autos vieram conclusos. O óbice ao regular andamento processual não mais subsiste, uma vez que o STJ firmou tese vinculante reconhecendo a legitimidade passiva do Banco do Brasil e o prazo prescricional decenal, contado da ciência do dano. A manutenção da suspensão configura atraso injustificado da prestação jurisdicional. Diante disso, revogo o ato ordinatório de ID 110419146 e qualquer determinação de sobrestamento, determinando o levantamento da suspensão no sistema. Diante do comparecimento espontâneo da parte demandada, materializado por intermédio da petição acostada sob o ID 75002413, intime-se o Banco do Brasil S.A. para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC, devendo juntar os extratos completos da conta PASEP da autora. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para réplica no mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, se cabível. P. I. C. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

12/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte autora, por seu advogado, para réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 dias, conforme determinado na decisão de ID 136513872.

Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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