Procedimento Comum Cível 0851000-86.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851000-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 11:37

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 14:00

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851000-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Compulsando detidamente os autos, verifico a necessidade de readequação da instrução probatória para o escorreito deslinde do feito. Sendo o juiz o destinatário final das provas, cabendo-lhe indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC), torno sem efeito a decisão anterior que determinou a realização de perícia médica judicial. A produção de prova pericial, em demandas desta natureza, tende a ser excessivamente despendiosa e onerosa, atrasando o curso do processo de forma injustificada, quando existem outros meios mais adequados e céleres para o esclarecimento da controvérsia técnica. Nesse diapasão, considerando a natureza técnico-científica da lide — que envolve a análise da pertinência de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofaciais (Osteoplastia de mandíbula, Osteotomia Alvéolo Palatina e Reconstrução parcial da mandíbula com enxerto ósseo) —, entendo que a consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário da Paraíba (NATJUS-PB) constitui o meio mais adequado e eficiente para subsidiar o convencimento deste Juízo. Pelo exposto: REVOGO a decisão que determinou a realização de perícia médica judicial. DETERMINO DE OFÍCIO a solicitação de Nota Técnica ao NATJUS-PB. Para a elaboração da referida Nota Técnica, o órgão deverá analisar os laudos e exames anexados aos autos e manifestar-se de forma expressa e fundamentada sobre os seguintes pontos controvertidos: a) A real necessidade e imprescindibilidade de o procedimento cirúrgico solicitado (remoção de terceiros molares associada à osteoplastia, osteotomia e reconstrução com enxerto) ter que ocorrer, impreterivelmente, em âmbito hospitalar, considerando o quadro clínico, o risco de complicações e o imperativo clínico apontado pelo profissional assistente, ou se pode ser realizado em ambiente ambulatorial seguro. b) A pertinência, adequação e necessidade da utilização de todos os materiais cirúrgicos (OPMEs) requeridos pelo médico/cirurgião-dentista assistente para a realização adequada e segura do ato cirúrgico em questão. Com a juntada da Nota Técnica elaborada pelo NATJUS, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para novas deliberações e/ou julgamento. Intime-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 27 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:12

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:44

Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2026, 10:55

Processo Encaminhado

09/12/2025, 05:48

Petição (Contraminuta)

28/11/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 07:40

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

01/09/2025, 00:31

Expedida/Certificada

30/07/2025, 13:36

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 22:30

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851000-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Compulsando detidamente os autos, verifico a necessidade de readequação da instrução probatória para o escorreito deslinde do feito. Sendo o juiz o destinatário final das provas, cabendo-lhe indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC), torno sem efeito a decisão anterior que determinou a realização de perícia médica judicial. A produção de prova pericial, em demandas desta natureza, tende a ser excessivamente despendiosa e onerosa, atrasando o curso do processo de forma injustificada, quando existem outros meios mais adequados e céleres para o esclarecimento da controvérsia técnica. Nesse diapasão, considerando a natureza técnico-científica da lide — que envolve a análise da pertinência de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofaciais (Osteoplastia de mandíbula, Osteotomia Alvéolo Palatina e Reconstrução parcial da mandíbula com enxerto ósseo) —, entendo que a consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário da Paraíba (NATJUS-PB) constitui o meio mais adequado e eficiente para subsidiar o convencimento deste Juízo. Pelo exposto: REVOGO a decisão que determinou a realização de perícia médica judicial. DETERMINO DE OFÍCIO a solicitação de Nota Técnica ao NATJUS-PB. Para a elaboração da referida Nota Técnica, o órgão deverá analisar os laudos e exames anexados aos autos e manifestar-se de forma expressa e fundamentada sobre os seguintes pontos controvertidos: a) A real necessidade e imprescindibilidade de o procedimento cirúrgico solicitado (remoção de terceiros molares associada à osteoplastia, osteotomia e reconstrução com enxerto) ter que ocorrer, impreterivelmente, em âmbito hospitalar, considerando o quadro clínico, o risco de complicações e o imperativo clínico apontado pelo profissional assistente, ou se pode ser realizado em ambiente ambulatorial seguro. b) A pertinência, adequação e necessidade da utilização de todos os materiais cirúrgicos (OPMEs) requeridos pelo médico/cirurgião-dentista assistente para a realização adequada e segura do ato cirúrgico em questão. Com a juntada da Nota Técnica elaborada pelo NATJUS, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para novas deliberações e/ou julgamento. Intime-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 27 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851000-86.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851000-86.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/01/2025, 00:00