Embargos à Execução 0800414-79.2026.8.15.0221 - TJPB

Embargos à Execução 0800414-79.2026.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA CAVALCANTI SOBRAL DE SOUSA EMBARGADO: RANILSON LASARO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800414-79.2026.8.15.0221 Vistos etc. Com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias úteis, dizerem, especificadamente, as provas que entendam necessárias ao deslinde da causa, sob pena de preclusão. Observe-se a aplicabilidade de prerrogativa de prazo em dobro em relação ao Ministério Público, à Fazenda Pública e Defensoria Pública (art. 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil), se for o caso. Em seguida, venham-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 13 de julho de 2026. Juiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA CAVALCANTI SOBRAL DE SOUSA EMBARGADO: RANILSON LASARO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800414-79.2026.8.15.0221 Vistos etc. Com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias úteis, dizerem, especificadamente, as provas que entendam necessárias ao deslinde da causa, sob pena de preclusão. Observe-se a aplicabilidade de prerrogativa de prazo em dobro em relação ao Ministério Público, à Fazenda Pública e Defensoria Pública (art. 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil), se for o caso. Em seguida, venham-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 13 de julho de 2026. Juiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 13:12

Retificação de movimento

16/06/2026, 12:45

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 12:31

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 12:53

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 11:20

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:04

Recebimento de Embargos à Execução

09/06/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:44

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 11:24

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 16:05

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 11:14

Publicação

09/04/2026, 00:38

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800414-79.2026.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO com pedido de efeito suspensivo opostos por NEUZA CAVALCANTI SOBRAL DE SOUSA em face da ação de execução de título extrajudicial promovida por RANILSON LASARO DA SILVA, objetivando a desconstituição de crédito representado por cheque no valor nominal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A Embargante sustenta a nulidade do título, afirmando que o cheque faz parte de cártulas extraviadas ou subtraídas de sua residência, conforme Boletim de Ocorrência colacionado (ID 154973991). Ressalta a inexistência de relação jurídica com o Embargado (seu ex-genro) e alega que a execução configura ato de retaliação familiar. Instada a comprovar a hipossuficiência (ID 155038215), a Embargante demonstrou remuneração líquida mensal de aproximadamente R$2.004,15 (ID 155858327). Não obstante, não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ressalte-se que a parte autora é servidora pública, auferindo renda mensal fixa. Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, em decorrência do valor estimado, entretanto, sua redução é viável. De outra banda, os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil admite a possibilidade de parcelamento das custas judiciais, bem como de concessão de descontos, o que se mostra razoável no presente caso. Defiro desde logo, caso a parte autora não pretenda comprovar sua miserabilidade. Assim, poderá a parte recolher as custas processuais em até 10 (dez) parcelas, com redução percentual. Diante do exposto, RETIFICO a emissão das respectivas guias. INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 5 dias recolher as custas processuais em até 10 (dez) parcelas, com redução de 80%, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, em data eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: NEUZA CAVALCANTI SOBRAL DE SOUSA Parte Ré: RANILSON LASARO DA SILVA Despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0800414-79.2026.8.15.0221 Parte Vistos etc. Trata-se de ação proposta por NEUZA CAVALCANTI SOBRAL DE SOUSA contra RANILSON LASARO DA SILVA. A parte demandante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Os autos foram feitos com vistas para deliberação. É o breve relatório no que essencial. Diante do valor das custas prévias, a contratação de advogado particular, o objeto da lide e a qualificação profissional da parte autora tenho que a presunção de pobreza prevista no §3º, do art. 99, do Código de Processo Civil deve ser mitigada. Nesses casos, é dever do juiz investigar a real situação financeira da parte exigindo a comprovação de hipossuficiênica que justifique a completa isenção[1], agindo na forma do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil. Necessário observar que dialogam taxas judiciárias e gratuidade em prol de um Judiciário ao mesmo tempo acessível e sustentável. De tal forma, nem um nem outro podem ser desmesurados, é necessário que a Justiça Gratuita seja deferida com toda força aos necessitados, ao mesmo tempo é importante que os usuários com capacidade econômica custeiem seus processos. Somente assim o Judiciário não precisará de repasses excessivos para atender as demandas e se modernizar, melhorando cada vez mais as prestações em favor da sociedade. De outra banda, os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil admite a possibilidade de parcelamento das custas judiciais, bem como de concessão de descontos, o que se mostra razoável no presente caso. Defiro desde logo, caso a parte autora não pretenda comprovar sua miserabilidade. Assim, poderá a parte recolher as custas processuais em até 8 (oito) parcelas, com redução percentual. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, NEUZA CAVALCANTI SOBRAL DE SOUSA, para no prazo de 15 dias comprovar a insuficiência financeira; OU recolher as custas processuais em até 8 parcelas, reduzidas em 70% do valor original, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil). São José de Piranhas, 6 de março de 2026. Juiz de Direito [1] DIDIER JÚNIOR; Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Benefício da justiça gratuita. 6.ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

12/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento de Embargos à Execução

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Todas as movimentações(29)