Inquérito Policial 0805406-80.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA DE ACIDENTES DE VEICULOS DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE ACIDENTES DE VEICULOS DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JEANE SANTOS SILVA

CPF

Reu

JAILSON DE LIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:00

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:23

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de cota

13/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de cota

13/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:13

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 01/04/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

01/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JEANE SANTOS SILVA - CPF: 690.507.404-72 (INDICIADO)

01/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 10:21

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:00

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:23

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 07:37

DECISÃO

•13/06/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de cota

13/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de cota

13/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:13

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 01/04/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

01/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JEANE SANTOS SILVA - CPF: 690.507.404-72 (INDICIADO)

01/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de cota

19/03/2024, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de cota

23/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de cota

15/01/2024, 14:27

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 01/04/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

08/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:36

Conclusos para despacho

16/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:04

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0805406-80.2023.8.15.2002. DESPACHO 01. Vistos, etc. 02. Defiro o requerido pelo Ministério Público em sua última manifestação, concedendo-lhe novo prazo de 30 (trinta) dias prazo para formalização de ANPP. 03. Intime-se. 04. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:44

Deferido o pedido de

09/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 21:18

Juntada de Petição de cota

08/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de cota

11/07/2023, 19:52

Deferido o pedido de

13/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:37

Juntada de Certidão

16/05/2023, 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 10:42

DECISÃO

•13/06/2023, 16:57

DECISÃO

•09/11/2023, 12:44

DESPACHO

•08/01/2024, 07:36

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•01/04/2024, 10:28

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•01/04/2024, 10:28

DECISÃO

•29/05/2024, 12:58