Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803985-86.2023.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803985-86.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:43

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:43

Documento (Certidão)

27/05/2026, 09:24

Movimentação processual

27/05/2026, 09:16

Expedição de precatório/rpv

20/05/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:52

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 16:06

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 08:58

Publicação

22/04/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803985-86.2023.8.15.0181. REQUERENTE: IVAN GOMES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Gratificação de Incentivo] Vistos, etc. Verifica-se dos autos que, apresentados cálculos pela contadoria judicial em ID n. 155337227, ambas as partes expressaram manifesta concordância e, ainda, pleitearam pelo prosseguimento do cumprimento de sentença. Assim, não havendo insurgências, fica homologado o cálculo apresentado pela contadoria judicial, devendo ser expedido RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia indicada nos cálculos homologados, via SISBAJUD. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es). Após, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para agravo, expeça-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal. Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico. ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:14

Outras Decisões

26/03/2026, 10:05

Documentos

EXPEDIENTE

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803985-86.2023.8.15.0181. REQUERENTE: IVAN GOMES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803985-86.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: IVAN GOMES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Após, vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Em seguida, conclusos. ". Advogado do(a) REQUERENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. GUARABIRA-PB, em 11 de março de 2026 De ordem, ANAMERCIA VIEIRA DE ARAUJO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Gratificação de Incentivo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Após, vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Em seguida, conclusos. ". Advogado do(a)

12/03/2026, 00:00

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