Procedimento Comum Cível 0848371-76.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.974,10

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCA PAZ DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/05/2025, 11:18

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848371-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido retro. Explica-se. Compulsando a inicial, observo que a parte autora pretende a revisão de empréstimo pessoal, sob argumento de que foram cobrados juros abusivos, acima da média de mercado. Logo, o cerne da questão se limita a verificar se as taxas de juros foram cobradas de forma abusiva, nos termos da jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, diferente do

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848371-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido retro. Explica-se. Compulsando a inicial, observo que a parte autora pretende a revisão de empréstimo pessoal, sob argumento de que foram cobrados juros abusivos, acima da média de mercado. Logo, o cerne da questão se limita a verificar se as taxas de juros foram cobradas de forma abusiva, nos termos da jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, diferente do

30/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (REU)

27/01/2025, 09:47

Determinada diligência

27/01/2025, 09:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCA PAZ DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:36

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCA PAZ DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/05/2025, 11:18

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848371-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido retro. Explica-se. Compulsando a inicial, observo que a parte autora pretende a revisão de empréstimo pessoal, sob argumento de que foram cobrados juros abusivos, acima da média de mercado. Logo, o cerne da questão se limita a verificar se as taxas de juros foram cobradas de forma abusiva, nos termos da jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, diferente do

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848371-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido retro. Explica-se. Compulsando a inicial, observo que a parte autora pretende a revisão de empréstimo pessoal, sob argumento de que foram cobrados juros abusivos, acima da média de mercado. Logo, o cerne da questão se limita a verificar se as taxas de juros foram cobradas de forma abusiva, nos termos da jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, diferente do

30/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (REU)

27/01/2025, 09:47

Determinada diligência

27/01/2025, 09:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCA PAZ DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado(s) das partes, devidamente intimado(s) do DESPACHO/DECISÃO de ID "DECISÃO Conforme previsão contida no art. 357 do CPC, deverá o juiz, em decisão de saneamento e organização do processo, resolver e delimitar questões pendentes. Na contestação (id. 79701785), foram aventadas as seguintes preliminares: a) prescrição da pretensão autoral, b) carência d

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado(s) das partes, devidamente intimado(s) do DESPACHO/DECISÃO de ID "DECISÃO Conforme previsão contida no art. 357 do CPC, deverá o juiz, em decisão de saneamento e organização do processo, resolver e delimitar questões pendentes. Na contestação (id. 79701785), foram aventadas as seguintes preliminares: a) prescrição da pretensão autoral, b) carência d

17/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2024, 09:13

Indeferido o pedido de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (REU)

13/09/2024, 09:13

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCA PAZ DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848371-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848371-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de réplica

05/12/2023, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848371-76.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2023, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA PAZ DA SILVA - CPF: 334.599.164-00 (AUTOR).

04/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de resposta

31/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 11:57

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/08/2023, 11:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•30/08/2023, 11:57

DESPACHO

•04/09/2023, 11:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2023, 16:46

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/12/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2023, 16:43

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/02/2024, 09:48

DECISÃO

•13/09/2024, 09:13

DECISÃO

•27/01/2025, 09:47

DECISÃO

•29/04/2025, 12:44

COMUNICAÇÕES

•18/07/2025, 12:26