Cumprimento de sentença 0842769-17.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0842769-17.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:25

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842769-17.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se cumprimento de sentença de obrigação de pagar, proposto por RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – EPP, referente aos honorários sucumbenciais (ID 125292110). Intimada para apresentar impugnação, a parte executada manifestou-se concordando com o valor apresentado, requerendo a expedição de RPV Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo o ente fazendário manifestado concordância com os cálculos apresentados, HOMOLOGO os valores constantes da planilha juntada no ID 125292111, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ R$ 3.391,41 (três mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos) para pagamento da condenação. Efetuado depósito, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à quitação da obrigação, sob pena de presunção de satisfação e consequente arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em Substituição Cumulativa GABINETE VIRTUAL

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:17

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:01

Documento (Ofício)

03/12/2025, 17:07

Expedição de precatório/rpv

01/12/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 20:20

Documentos

EXPEDIENTE

•12/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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