Procedimento Comum Cível 0800244-11.2025.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Serra Branca

Partes do Processo

ADRIEL DE MELO CARDOSO

Autor

Advogados / Representantes

LEILIANE DANTAS LIMA AGUIAR DE MELO

OAB/PB 24337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 11:53

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 09:36

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:15

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800244-11.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 21, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 21 – Frustrada a diligência de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, em 10 (dez) dias. § 1º – Frustrada a tentativa de citação por carta com AR, na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º – Na hipótese de frustração reiterada, o servidor certificará o fato nos autos e fará conclusão ao juiz. Data e assinatura registradas eletronicamente

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 19:34

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:33

Documento (Outros documentos)

09/05/2026, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 08:52

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 12:04

Todas as movimentações(54)

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 11:53

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 09:36

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:15

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800244-11.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 21, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 21 – Frustrada a diligência de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, em 10 (dez) dias. § 1º – Frustrada a tentativa de citação por carta com AR, na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º – Na hipótese de frustração reiterada, o servidor certificará o fato nos autos e fará conclusão ao juiz. Data e assinatura registradas eletronicamente

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 19:34

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:33

Documento (Outros documentos)

09/05/2026, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 08:52

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 12:04

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 22:08

Ato ordinatório

31/03/2026, 22:04

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800244-11.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 21, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 21 – Frustrada a diligência de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, em 10 (dez) dias. § 1º – Frustrada a tentativa de citação por carta com AR, na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º – Na hipótese de frustração reiterada, o servidor certificará o fato nos autos e fará conclusão ao juiz. Serra Branca(PB), 11 de março de 2026. Técnica Judiciária

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:21

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 04:40

Expedição de documento (Carta)

13/01/2026, 07:34

Sem descrição

07/01/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:32

Petição (Contraminuta)

19/12/2025, 11:13

Decurso de Prazo

19/12/2025, 03:12

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 10:35

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:33

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:33

Publicação

20/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800244-11.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Conforme consulta realizada no sistema PANDORA, verificou-se que a parte autora possuía endereço diverso do informado na inicial. Para esclarecimento, foi determinada diligência por Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado de ID nº 123207281, certificou que o Sr. ADRIEL DE MELO CARDOSO já residiu no Sítio Latada, Município de Gurjão/PB, mas que atualmente mora no Sítio Icó, também situado no mesmo município, ocasião em que determino a competência deste juízo para o julgamento do feito. Pois bem! Compulsando os autos, constata-se notícia de restituição administrativa dos valores descontados do benefício previdenciário do autor (ID nº 123093867). Ainda que a parte autora, em sua petição, não reconheça a perda do objeto, entendo que, quanto ao ressarcimento material, há perda superveniente do objeto, sob pena de enriquecimento sem causa (art. 884 do CC), razão pela qual o feito deve prosseguir, se assim desejar o demandante, exclusivamente quanto ao pedido de indenização por danos morais. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial (art. 321 do CPC), adequando o pedido para excluir a pretensão de restituição material já satisfeita administrativamente, mantendo-se apenas o pleito de danos morais. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação implicará o indeferimento da inicial por inépcia, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de futura extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I e VI, do CPC). Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:21

Emenda à Inicial

15/10/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 10:40

Decurso de Prazo

07/10/2025, 03:33

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 20:40

Publicação

15/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800244-11.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc 1. Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade processual, eis que entendo presentes os requisitos legais para tanto, uma vez que após consulta no sistema PANDORA não encontrei subsídios para decidir de forma contrária. Por outro lado, considerando que nos últimos meses estamos tendo uma distribuição de processos bem além do que geralmente vinha ocorrendo, por cautela, e, visando efetivamente subsidiar-me quanto a fundamentação da decisão sobre o pedido de gratuidade judiciária (e até mesmo sobre a questão da competência deste Juízo...), passei a utilizar-me de consultas no sistema PANDORA, para que assim possa, em tese, decidir com justiça; 2. Nesta síntese, realizada a consulta no PANDORA, constatei que: 2.1. a parte autora possui endereço residencial diverso do informado na inicial, ou seja, em outra Comarca, no(a) rua PEDRO CAETANO DE SOUTO, nº 0, SANTA TEREZA, CEP 58155-000, cidade de SOLEDADE/PB. 3. ANTE A SITUAÇÃO FÁTICA VERIFICADA, DECIDO: 3.1.intime-se a parte autora, via advogado(a)/defensor público, para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópia do seu título eleitoral atualizado, para fins de comprovação do seu domicílio eleitoral, inclusive, comprovando que votou na última eleição; 3.2. conta de água e/ou energia elétrica em seu nome ou contrato de locação, para fins de ratificar o endereço informado na inicial; 3.3. que um dos oficiais de justiça desta comarca diligencie no endereço indicado na inicial para verificar se de fato, a parte autora ali reside. P e I. Cumpra-se. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 10:50

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 21:21

Gratuidade da Justiça

28/08/2025, 00:18

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 09:27

Petição (Contraminuta)

24/04/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:47

Determinação de Diligência

25/03/2025, 22:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 18:03

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00