Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800286-04.2024.8.15.0941 - TJPB

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800286-04.2024.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:02

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 09:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800286-04.2024.8.15.0941. REQUERENTE: GERALDO ALVES SOUSA REQUERIDO: AMAURI ALVES DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Assunto: [Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte] Cuida-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por GERALDO ALVES SOUSA em face de AMAURI ALVES DE SOUSA, em razão do falecimento de ZELITA PEREIRA DE SOUSA. Pugnou, ao final, pela procedência dos pleitos formulados na presente ação, notadamente para fins de reconhecimento da união estável entre o autor e a falecida. Decisão determinando a comprovação dos requisitos da gratuidade da justiça (id. 92410375 - Pág. 1/3). A parte autora juntou documentos (ids. 100732681 - Pág. 1/3 e 100732685 - Pág. 1). Decisão deferindo a gratuidade judiciária e determinando a citação do requerido para manifestação nos autos (id. 108257121 - Pág. 1/2) Citado (id. 108930879 - Pág. 1), o requerido manifestou concordância com o reconhecimento da união estável, pleiteada pelo seu genitor (id. 109005212 - Pág. 1/2). Verificando que o promovido colacionou procuração em nome dos mesmos patronos do promovente (id. 109005233 - Pág. 2), tendo eles apresentado manifestação favorável ao pleito, em seu nome (id. 109005212 - Pág. 1/2), e considerando que é vedada a representação de autor e réu pelos mesmos patronos, em razão do evidente conflito de interesse existente, determinou-se a intimação dele, pela última vez, para habilitar novos patronos aos autos, diversos dos habilitados pelo promovente, oportunidade em que deveria apresentar sua resposta (id. 116376933 - Pág. 1/2). Em manifestação, o promovente alegou que há concordância expressa entre o companheiro sobrevivente e o herdeiro da falecida, e, pela ausência de litígio, requereu que o réu fosse incluído no polo ativo. Pois bem. Em que pese o equivoco dos patronos do promovente em ajuizar a ação contra o promovido, quando, na verdade, buscam a homologação do acordo existente entre o companheiro sobrevivente e o herdeiro da falecida, para reconhecer a união estável por eles vivida, é possível promover a regularização processual, para a fluidez dos autos. Contudo, por tratar-se de questão de estado, e sendo o direito indisponível, faz-se necessária a manifestação do Ministério Público na presente demanda. Antes, entretanto, de abrir-se Vista ao mencionado Ente, INTIMEM-SE os promoventes para eventual especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, vistas ao Ministério Público. Por fim, retornem-me conclusos. Oportunamente, promova o Cartório Judicial a correção da classe processual, para que faça constar homologação de transação, bem como para retirar o polo passivo, incluindo o, até então, requerido no polo ativo. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:37

deferimento

11/03/2026, 09:15

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

14/12/2025, 08:09

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 10:22

Mero expediente

30/07/2025, 10:52

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 08:31

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:43

Petição (Contraminuta)

11/03/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800286-04.2024.8.15.0941. REQUERENTE: GERALDO ALVES SOUSA REQUERIDO: AMAURI ALVES DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Assunto: [Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte] Cuida-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por GERALDO ALVES SOUSA em face de AMAURI ALVES DE SOUSA, em razão do falecimento de ZELITA PEREIRA DE SOUSA. Pugnou, ao final, pela procedência dos pleitos formulados na presente ação, notadamente para fins de reconhecimento da união estável entre o autor e a falecida. Decisão determinando a comprovação dos requisitos da gratuidade da justiça (id. 92410375 - Pág. 1/3). A parte autora juntou documentos (ids. 100732681 - Pág. 1/3 e 100732685 - Pág. 1). Decisão deferindo a gratuidade judiciária e determinando a citação do requerido para manifestação nos autos (id. 108257121 - Pág. 1/2) Citado (id. 108930879 - Pág. 1), o requerido manifestou concordância com o reconhecimento da união estável, pleiteada pelo seu genitor (id. 109005212 - Pág. 1/2). Verificando que o promovido colacionou procuração em nome dos mesmos patronos do promovente (id. 109005233 - Pág. 2), tendo eles apresentado manifestação favorável ao pleito, em seu nome (id. 109005212 - Pág. 1/2), e considerando que é vedada a representação de autor e réu pelos mesmos patronos, em razão do evidente conflito de interesse existente, determinou-se a intimação dele, pela última vez, para habilitar novos patronos aos autos, diversos dos habilitados pelo promovente, oportunidade em que deveria apresentar sua resposta (id. 116376933 - Pág. 1/2). Em manifestação, o promovente alegou que há concordância expressa entre o companheiro sobrevivente e o herdeiro da falecida, e, pela ausência de litígio, requereu que o réu fosse incluído no polo ativo. Pois bem. Em que pese o equivoco dos patronos do promovente em ajuizar a ação contra o promovido, quando, na verdade, buscam a homologação do acordo existente entre o companheiro sobrevivente e o herdeiro da falecida, para reconhecer a união estável por eles vivida, é possível promover a regularização processual, para a fluidez dos autos. Contudo, por tratar-se de questão de estado, e sendo o direito indisponível, faz-se necessária a manifestação do Ministério Público na presente demanda. Antes, entretanto, de abrir-se Vista ao mencionado Ente, INTIMEM-SE os promoventes para eventual especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, vistas ao Ministério Público. Por fim, retornem-me conclusos. Oportunamente, promova o Cartório Judicial a correção da classe processual, para que faça constar homologação de transação, bem como para retirar o polo passivo, incluindo o, até então, requerido no polo ativo. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

12/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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