Procedimento Comum Cível 0867588-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 108.769,59

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Converto o feito em diligência para seu regular processamento. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspen

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Converto o feito em diligência para seu regular processamento. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspen

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2025, 17:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:17

Todas as movimentações(108)

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Converto o feito em diligência para seu regular processamento. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspen

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Converto o feito em diligência para seu regular processamento. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspen

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2025, 17:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:17

Juntada de Informações

08/07/2024, 11:16

Juntada de Alvará

08/07/2024, 07:39

Deferido o pedido de

05/07/2024, 11:12

Expedido alvará de levantamento

05/07/2024, 11:12

Determinada diligência

05/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de HUMBERMANDA PEREIRA FERNANDES DA COSTA MARTINS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se dos autos petição do perito id. 91156336 requerendo a desconsideração do laudo pericial do id.91056021 e do requerimento dos honorários do id.91056030, vez que não se trata deste processo. Pois bem. Assiste razão o expert, pois ao compulsar os autos, verifica-se equívoco nas petições protocoladas dos ids acima informados. Dessa forma, passo a excluí-los. In

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se dos autos petição do perito id. 91156336 requerendo a desconsideração do laudo pericial do id.91056021 e do requerimento dos honorários do id.91056030, vez que não se trata deste processo. Pois bem. Assiste razão o expert, pois ao compulsar os autos, verifica-se equívoco nas petições protocoladas dos ids acima informados. Dessa forma, passo a excluí-los. In

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 08:45

Determinada diligência

30/05/2024, 08:45

Desentranhado o documento

29/05/2024, 11:19

Desentranhado o documento

29/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:13

Juntada de Informações

24/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de HUMBERMANDA PEREIRA FERNANDES DA COSTA MARTINS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867588-47.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867588-47.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2024, 10:17

Determinada diligência

16/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:17

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se dos autos anuência do promovido referente aos honorários periciais, id.81193896. Homologação do valor da perícia, id. 85944051. Prazo decorrido sem manifestação das partes. Desta feita, intime-se a parte requerida para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, em conta judicial vinculada a esse processo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA,

26/03/2024, 00:00

Determinada diligência

22/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de HUMBERMANDA PEREIRA FERNANDES DA COSTA MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se dos autos que o perito nomeado aceitou o encargo e propôs o valor de seus honorários em R$ 3.290,00, id.81327233. Intimadas, o promovido impugnou o valor aduzindo que inexiste complexidade que justifique a remuneração proposta. Pois bem. Analisando o feito, extrai-se que o perito deverá analisar toda a documentação juntada pelas partes, como extratos, além

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867588-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se dos autos que o perito nomeado aceitou o encargo e propôs o valor de seus honorários em R$ 3.290,00, id.81327233. Intimadas, o promovido impugnou o valor aduzindo que inexiste complexidade que justifique a remuneração proposta. Pois bem. Analisando o feito, extrai-se que o perito deverá analisar toda a documentação juntada pelas partes, como extratos, além

23/02/2024, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

21/02/2024, 21:17

Determinada diligência

21/02/2024, 21:17

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:36

Determinada diligência

14/12/2023, 21:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de HUMBERMANDA PEREIRA FERNANDES DA COSTA MARTINS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867588-47.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867588-47.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/11/2023, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 11:35

Nomeado perito

26/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

19/01/2021, 09:30

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:10

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 12:48

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:32

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 05:18

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:41

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 15:24

Documentos

Despacho

•22/10/2019, 15:41

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:30

Despacho

•05/08/2020, 12:48

Todos os documentos(35)

Despacho

•22/10/2019, 15:41

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Outros Documentos

•04/12/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:30

Despacho

•05/08/2020, 12:48

Decisão

•19/01/2021, 09:30

Decisão

•26/10/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:08

Despacho

•14/12/2023, 21:13

Decisão

•21/02/2024, 21:17

Decisão

•22/02/2024, 09:28

Despacho

•22/03/2024, 11:21

Despacho

•25/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:39

Despacho

•16/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:38

Decisão

•30/05/2024, 08:45

Decisão

•03/06/2024, 08:03

Decisão

•05/07/2024, 11:12

Decisão

•13/01/2025, 17:25

Decisão

•20/01/2025, 08:44

Despacho

•16/04/2026, 08:33

Despacho

•16/04/2026, 08:33