Execução de Título Extrajudicial 0874096-33.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0874096-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2026, 14:26

Trânsito em julgado

03/07/2026, 14:26

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2026, 12:29

Petição (Contraminuta)

04/06/2026, 12:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2026, 17:39

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 07:21

Documento (Outros documentos)

10/05/2026, 01:53

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº: 0874096-33.2024.8.15.2001 Assunto: [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Inadimplemento] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LICIA NASCIMENTO DE SOUSA(050.791.544-54); MAIS EQUUS CLINICA DE CAVALOS LTDA(23.144.896/0001-88); THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES(074.962.394-29); Polo passivo: DENILSON SIMOES DE LIMA(021.377.294-90); Vistos etc. Indefiro o pedido de ID 156954697. Diante da sentença de extinção já proferida, incumbe à parte exequente promover o ajuizamento da execução perante o juízo competente na Justiça Comum. A pretensão de redistribuição, neste momento, revela-se processualmente inadequada e inócua. Ademais, com o trânsito em julgado e a consequente extinção do processo, operou-se o exaurimento da prestação jurisdicional nesta sede. Tal circunstância obsta, de forma absoluta, qualquer nova deliberação sobre o feito ou a remessa dos autos a juízo distinto no atual estágio procedimental. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 07:08

Indeferimento

07/04/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 07:50

Documentos

EXPEDIENTE

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0874096-33.2024.8.15.2001 Assunto: [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Inadimplemento] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LICIA NASCIMENTO DE SOUSA(050.791.544-54); MAIS EQUUS CLINICA DE CAVALOS LTDA(23.144.896/0001-88); THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES(074.962.394-29); Polo passivo: DENILSON SIMOES DE LIMA(021.377.294-90); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida através do sistema RENAJUD, no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade. Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a executada possui outros bens imóveis e, quanto à existência de veículos em nome da executada, a consulta ao RENAJUD mostra-se suficiente. Indefiro o pedido de intimação da executada para nomear bens à penhora, uma vez que a aplicação do inciso V do art. 774 deve ser interpretado em consonância com o princípio da boa-fé e pressupõe, por uma questão de lógica, a existência de bens em nome da pessoa executada, o que não parece ser o caso dos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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