Execução de Título Extrajudicial 0804548-69.2024.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804548-69.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:12

Publicação

13/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804548-69.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDA - EPP, NAGIBE GOMES VIEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco Bradesco em face de Comercial de Combustíveis São Paulo Ltda EPP e Nagibe Gomes Vieira. As partes celebraram acordo para pagamento parcelado do débito, documento ID 114816527. O juízo de primeira instância homologou o acordo e extinguiu o processo com resolução do mérito, conforme sentença ID 116540507, mantida por decisão em embargos de declaração ID 118562526. O exequente interpôs recurso de apelação, pleiteando a suspensão do processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. A instância superior, por meio do Acórdão ID 136299860, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, reformou a sentença de primeiro grau. O referido Acórdão transitou em julgado em 05 de fevereiro de 2026, conforme certidão ID 136299866. A decisão da instância superior determinou que, após a homologação do acordo e a expedição do alvará para levantamento dos valores bloqueados, o processo de execução deveria permanecer suspenso na primeira instância, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. A suspensão se manterá até o integral cumprimento da obrigação ou eventual notícia de descumprimento. Em cumprimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do presente processo de execução (em pasta específica no cartório ou arquivo provisório). O feito permanecerá suspenso até o integral cumprimento da obrigação estipulada no acordo ID 114816527, cujo término está previsto para o dia 29/05/2030, ou até que se receba notícia de eventual descumprimento. Findo o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para que informe acerca do pagamento integral da dívida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Se aportadas informações de descumprimento do acordo antes do prazo final da suspensão, faça-se conclusão. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:54

Por decisão judicial

10/02/2026, 08:56

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 76° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804548-69.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDA - EPP, NAGIBE GOMES VIEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco Bradesco em face de Comercial de Combustíveis São Paulo Ltda EPP e Nagibe Gomes Vieira. As partes celebraram acordo para pagamento parcelado do débito, documento ID 114816527. O juízo de primeira instância homologou o acordo e extinguiu o processo com resolução do mérito, conforme sentença ID 116540507, mantida por decisão em embargos de declaração ID 118562526. O exequente interpôs recurso de apelação, pleiteando a suspensão do processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. A instância superior, por meio do Acórdão ID 136299860, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, reformou a sentença de primeiro grau. O referido Acórdão transitou em julgado em 05 de fevereiro de 2026, conforme certidão ID 136299866. A decisão da instância superior determinou que, após a homologação do acordo e a expedição do alvará para levantamento dos valores bloqueados, o processo de execução deveria permanecer suspenso na primeira instância, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. A suspensão se manterá até o integral cumprimento da obrigação ou eventual notícia de descumprimento. Em cumprimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do presente processo de execução (em pasta específica no cartório ou arquivo provisório). O feito permanecerá suspenso até o integral cumprimento da obrigação estipulada no acordo ID 114816527, cujo término está previsto para o dia 29/05/2030, ou até que se receba notícia de eventual descumprimento. Findo o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para que informe acerca do pagamento integral da dívida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Se aportadas informações de descumprimento do acordo antes do prazo final da suspensão, faça-se conclusão. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804548-69.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - PB1063-A PARTE PROMOVIDA: Nome: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDA - EPP Endereço: R AMERICO HERMENEGILDO, 652, SAO PAULO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: NAGIBE GOMES VIEIRA Endereço: AV DEP. AMERICO MAIA,, CENTRO, AMERICO MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO NÃO DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Banco Bradesco S/A, em face da sentença que homologou o acordo. O embargante alegou, em síntese, que a sentença incorreu em erro, por ter extinguido o feito, ao invés de apenas suspender pelo prazo do acordo. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante preceitua o art. 1.022, do CPC/15, os embargos declaratórios somente possuem lugar quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material. Compulsando o compêndio processual, infere-se que a referida decisão não possui qualquer erro, como alegado pelo embargante. Isso, porque, entendo ser incabível o pedido de suspensão do feito até o cumprimento do acordo, que ocorrerá após 60 (sessenta) meses. Embora o Código de Processo Civil autorize a suspensão da execução em razão de convenção das partes, há um limite de 06 (seis) meses para que o feito permaneça suspenso: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] II - pela convenção das partes; [...] § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. Portanto, correta a sentença que extinguiu o feito em razão da homologação do acordo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 1.022 e seguintes do CPC/15, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e mantenho a sentença de ID 116540507 em todos os seus termos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 380.625,59 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804548-69.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - PB1063-A PARTE PROMOVIDA: Nome: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDA - EPP Endereço: R AMERICO HERMENEGILDO, 652, SAO PAULO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: NAGIBE GOMES VIEIRA Endereço: AV DEP. AMERICO MAIA,, CENTRO, AMERICO MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA EMENTA: ACORDO REALIZADO. HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) Vistos etc,. RELATÓRIO Trata-se de ação promovida por BANCO BRADESCO em face de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDA – EPP. No curso do processo as partes transigiram, apresentando petição com os termos do acordo de forma discriminada (ID 114816527), onde consta requerimento expresso de homologação da avença e extinção do feito. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre (ID 114816527) o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. DISPOSITIVO Diante do exposto e o que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos (ID 114816527), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, decidindo o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas finais (art. 90, §3º do CPC) nem em honorários sucumbenciais. Realizei a transferência da quantia constrita no SISBAJUD. Expeça-se alvará em conformidade com os termos do acordo celebrado. Homologo, também, a renúncia ao prazo recursal, devendo a secretaria expedir a certidão de trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivar o presente feito, ante o exaurimento da prestação jurisdicional. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 380.625,59 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804548-69.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - PB1063-A PARTE PROMOVIDA: Nome: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDA - EPP Endereço: R AMERICO HERMENEGILDO, 652, SAO PAULO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: NAGIBE GOMES VIEIRA Endereço: AV DEP. AMERICO MAIA,, CENTRO, AMERICO MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) Vistos. Junto a resposta do SISBAJUD. Considerando o resultado parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 380.625,59 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

24/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

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