Apelação Cível 0816974-82.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 85.800,00

Orgao julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais de Campina Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0163-06

Autor

FABIO PEREIRA DA SILVA

CPF 110.***.***-05

Autor

FABIO PEREIRA DA SILVA

CPF 110.***.***-05

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2025, 08:57

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:57

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0163-06

Reu

Advogados / Representantes

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796•Representa: ATIVO

KATYUSCIA KARINE ALVES PESSOA FREIRE

OAB/PB 27805•Representa: ATIVO

DANIELA DELAI RUFATO

OAB/PB 10774•Representa: ATIVO

KATYUSCIA KARINE ALVES PESSOA FREIRE

OAB/PB 27805•Representa: PASSIVO

DANIELA DELAI RUFATO

OAB/PB 10774•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/02/2025

25/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0163-06 (APELADO) e não-provido

26/11/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Documentos

DECISÃO

•26/05/2023, 06:56

DESPACHO

•09/11/2023, 20:07

DECISÃO

•07/03/2024, 14:28

SENTENÇA

•20/09/2024, 08:41

SENTENÇA

•20/09/2024, 08:41

DESPACHO

•04/11/2024, 17:47

DESPACHO

•05/11/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 17:14

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