Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000171-57.2010.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:04

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 13:10

Sem descrição

04/06/2026, 08:05

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 06:45

Ato ordinatório

01/04/2026, 06:45

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:51

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:27

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 16:02

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 15:30

Publicação

20/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(134)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:04

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 13:10

Sem descrição

04/06/2026, 08:05

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 06:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

01/04/2026, 06:45

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:51

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:27

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 16:02

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 15:30

Publicação

20/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:57

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:48

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:53

Trânsito em julgado

11/03/2026, 10:59

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:45

Petição (Contraminuta)

29/10/2025, 08:40

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:42

Petição (Contraminuta)

19/10/2025, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:54

Indeferimento

25/06/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 07:56

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:34

Petição (Contraminuta)

22/01/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 06:40

Determinação de Diligência

24/11/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 19:05

Petição (Contraminuta)

25/07/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 09:57

Mero expediente

28/06/2024, 08:37

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:25

Petição (Contraminuta)

15/02/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 13:03

Ato ordinatório

06/02/2024, 12:53

Petição (Contraminuta)

06/02/2024, 11:06

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:34

Petição (Contraminuta)

07/12/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 22:13

Não-Acolhimento

25/10/2023, 15:53

Petição (Contraminuta)

12/07/2023, 16:51

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 08:25

Petição (Contraminuta)

27/06/2023, 22:54

Petição (Contraminuta)

19/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 11:37

Remessa

05/06/2023, 17:58

Recebimento

05/05/2023, 09:16

Mero expediente

04/05/2023, 22:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/04/2023, 10:35

Petição (Contraminuta)

18/04/2023, 15:27

Petição (Contraminuta)

10/04/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:25

Documento (Certidão)

21/03/2023, 10:59

Substituição/Sucessão da Parte

15/03/2023, 13:07

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 19:04

Petição (Contraminuta)

15/10/2022, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 10:32

Petição (Contraminuta)

26/09/2022, 15:08

Determinação de Diligência

05/09/2022, 11:39

Petição (Contraminuta)

11/06/2022, 14:41

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 12:40

Petição (Contraminuta)

03/05/2022, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 07:57

Julgamento em Diligência

30/03/2022, 16:43

Petição (Contraminuta)

30/03/2022, 10:41

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 14:06

Petição (Contraminuta)

17/02/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 10:32

Mero expediente

28/01/2022, 13:35

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 11:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2021, 15:08

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 17:52

Mero expediente

29/07/2021, 23:58

Petição (Contraminuta)

06/05/2021, 08:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/04/2021, 17:09

Petição (Contraminuta)

19/04/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 07:36

Mero expediente

13/04/2021, 15:58

Petição (Contraminuta)

12/03/2021, 10:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/11/2020, 21:50

Petição (Contraminuta)

10/11/2020, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 18:06

Mudança de Classe Processual

03/10/2020, 13:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/08/2020, 22:00

Decurso de Prazo

16/08/2020, 00:27

Petição (Contraminuta)

11/08/2020, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 10:05

Ato ordinatório

05/08/2020, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 00:00

Recebimento

18/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2016, 00:00

Protocolo de Petição

10/06/2016, 00:00

Mero expediente

31/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/03/2016, 00:00

Protocolo de Petição

01/03/2016, 00:00

Recebimento

11/02/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 00:00

Procedência

17/06/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2014, 00:00

Audiência (designada; Juiz(a); instrução e julgamento)

01/09/2014, 00:00

Mero expediente

25/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/06/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2014, 00:00

Mero expediente

25/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/02/2014, 00:00

Recebimento

06/02/2014, 00:00

Mero expediente

05/12/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/12/2013, 00:00

Mero expediente

21/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/03/2010, 00:00