Execução Fiscal 0802563-42.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.344,78

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDRESSA GONCALVES DA SILVA MARQUES

Terceiro

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 12:37

Declarada incompetência

06/08/2025, 09:02

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 09:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 05:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 05:54

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 20:33

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 09:51

04/09/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 12:37

Declarada incompetência

06/08/2025, 09:02

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 09:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 05:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 21:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 06:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:20

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

23/01/2025, 20:13

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:10

Deferido o pedido de

17/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 11:27

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:58

Determinada diligência

20/10/2023, 20:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de FABRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - ME em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:01

Publicado Edital em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO PJE. Ação de Execução Fiscal nº 0802563-42.2017.8.15.0131. O MM. Juiz de Direito da vara supra, FAZ saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a FABRICIA MARQUES DE OLIVEIRA – ME, CNPJ: 15.097.517/0001-18, com endereço na rua Coronel José Gomes de Sá Filho, 321, sala 103, bairro Jardim Oceania, João Pessoa-PB, CEP: 58037345, e a corresponsável FABRICIA MARQUES DE OLIVEIRA,

28/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/10/2022, 08:41

Outras Decisões

08/08/2022, 19:41

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2022, 11:22

Processo Desarquivado

17/02/2022, 11:20

Arquivado Provisoramente

14/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2020, 13:34

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2020, 12:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2020, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 08:38

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2019, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2018, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 20:33

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:33

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 10:44

Decisão

•12/03/2020, 13:34

Decisão

•17/02/2022, 16:14

Decisão

•08/08/2022, 19:41

Despacho

•20/10/2023, 20:18

Despacho

•13/05/2024, 11:27

Despacho

•29/07/2024, 14:06

Decisão

•17/10/2024, 17:18

Decisão

•23/01/2025, 20:13

Despacho

•02/04/2025, 21:32

Despacho

•17/05/2025, 15:57

Decisão

•09/07/2025, 14:23

Decisão

•06/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:02