Execução de Título Extrajudicial 0800089-93.2024.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800089-93.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:37

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:37

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:48

Publicação

30/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800089-93.2024.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de citação da executada foi realizada por meio do aplicativo WhatsApp, conforme se observa da certidão de Id. 113223227. Ocorre que não há certeza de que o contato telefônico utilizado é realmente da executada, pois não foi enviado documento pessoal com foto para comprovação da identidade. A certidão do Oficial de Justiça informa que, após não localizar a citanda pessoalmente, obteve o número de telefone e encaminhou os documentos por mensagem, considerando-a ciente, porém sem a necessária e indispensável comprovação de sua identidade. No mais, para a validade da citação pelo WhatsApp é preciso a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade do número telefônico com que o Oficial de Justiça realiza a conversa e a identidade do destinatário das mensagens, devendo a pessoa citada enviar no diálogo pelo referido aplicativo um documento pessoal com foto, a exemplo de cédula de identidade, CNH, CTPS etc. Ante o exposto, declaro inválida a diligência de citação realizada (Id. 113223227) e, por consequência, determino: 1. RENOVE-SE A CITAÇÃO da executada JACQUELINE AGUIAR NASCIMENTO, para que, no prazo legal, efetue o pagamento do valor executado ou apresente defesa, nos termos da decisão de Id. 92138737. Fica autorizado que a diligência seja realizada por meio do aplicativo WhatsApp, no número de telefone já informado nos autos, desde que o Oficial de Justiça observe e certifique o cumprimento das especificações de validade esmiuçadas acima, notadamente a confirmação da identidade da citanda mediante o envio de documento oficial com foto. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800089-93.2024.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de citação da executada foi realizada por meio do aplicativo WhatsApp, conforme se observa da certidão de Id. 113223227. Ocorre que não há certeza de que o contato telefônico utilizado é realmente da executada, pois não foi enviado documento pessoal com foto para comprovação da identidade. A certidão do Oficial de Justiça informa que, após não localizar a citanda pessoalmente, obteve o número de telefone e encaminhou os documentos por mensagem, considerando-a ciente, porém sem a necessária e indispensável comprovação de sua identidade. No mais, para a validade da citação pelo WhatsApp é preciso a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade do número telefônico com que o Oficial de Justiça realiza a conversa e a identidade do destinatário das mensagens, devendo a pessoa citada enviar no diálogo pelo referido aplicativo um documento pessoal com foto, a exemplo de cédula de identidade, CNH, CTPS etc. Ante o exposto, declaro inválida a diligência de citação realizada (Id. 113223227) e, por consequência, determino: 1. RENOVE-SE A CITAÇÃO da executada JACQUELINE AGUIAR NASCIMENTO, para que, no prazo legal, efetue o pagamento do valor executado ou apresente defesa, nos termos da decisão de Id. 92138737. Fica autorizado que a diligência seja realizada por meio do aplicativo WhatsApp, no número de telefone já informado nos autos, desde que o Oficial de Justiça observe e certifique o cumprimento das especificações de validade esmiuçadas acima, notadamente a confirmação da identidade da citanda mediante o envio de documento oficial com foto. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: STUPPELLO, GUARANA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS. EXECUTADO: JACQUELINE AGUIAR NASCIMENTO. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0800089-93.2024.8.15.0021 [Compromisso]. Vistos, etc. Nos termos do art. 10 do NCPC, INTIME-SE o exequente, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre certidão retro e requerer o que entender por direito. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:45

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

23/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Petição (Petição (outras))

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