Procedimento Comum Cível 0800221-82.2026.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800221-82.2026.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 17:52

Sem descrição

09/06/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 06:15

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800221-82.2026.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. Efetuo o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas. INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800221-82.2026.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. Efetuo o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas. INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

deferimento

18/05/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 07:07

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 14:55

Publicação

16/04/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:37

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Autos de n. 0800221-82.2026.8.15.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda] Valor da causa: R$ 165.702,98 DECISÃO Vistos e etc. A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Com efeito, a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do CPC deve ser concedida aos que comprovadamente se adequem a situação de “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. No caso em tela, a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada e verifico que a parte autora é pessoa que possui boa condição financeira, conforme se atesta pelos documentos acostado aos autos e, portanto, não pode ser equiparada a pessoa com total hipossuficiência de recursos nos termos da lei processual. No entanto, ponderando o valor das custas e a realidade econômica da parte autora, entendo que o valor das custas excede, o que seria uma mera despesa ordinária e, poderia vir a comprometer o orçamento e a saúde financeira da parte autora, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Assim entendo que o pagamento, em parcela única, mostra-se dificultoso para a parte autora. Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, e com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 60% (sessenta por cento) o valor das custas iniciais. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas, tais como o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, deverão ser pagas ou objeto de novas deliberações, conforme o caso. INTIME-SE a parte promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento proporcional das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Código de Processo Civil). Conde/PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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