Ação Penal - Procedimento Ordinário 0803145-56.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto de coisa comumCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS NASCIMENTO NUNES

OAB/PB 26717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

IVANILSON DA SILVA MOURA

CPF

Reu

CLAYTON SOUZA DO ESPIRITO SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de cota

06/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IVANILSON DA SILVA MOURA - CPF: 137.487.614-30 (REU)

09/12/2025, 12:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 07:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 08:44

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de cota

06/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 20:43

Despacho

•04/11/2020, 13:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IVANILSON DA SILVA MOURA - CPF: 137.487.614-30 (REU)

09/12/2025, 12:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 07:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/09/2025, 10:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/09/2025, 10:35

Processo Desarquivado

02/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de cota

14/02/2024, 23:18

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IVANILSON DA SILVA MOURA - CPF: 137.487.614-30 (REU)

30/01/2024, 08:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:01

Juntada de Petição de cota

29/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:45

Decorrido prazo de IVANILSON DA SILVA MOURA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:15

Publicado Edital em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0803145-56.2020.8.15.0351. Ação: PENAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de IVANILSON DA SILVA MOURA, conhecido como "Nicinho", brasileiro, em união estável, RG nº

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0803145-56.2020.8.15.0351. Ação: PENAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de IVANILSON DA SILVA MOURA, conhecido como "Nicinho", brasileiro, em união estável, RG nº

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0803145-56.2020.8.15.0351. Ação: PENAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de IVANILSON DA SILVA MOURA, conhecido como "Nicinho", brasileiro, em união estável, RG nº

13/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/11/2023, 12:36

Deferido o pedido de

26/10/2023, 09:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de cota

18/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/08/2023, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 07:05

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de cota

05/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:35

Recebida a denúncia contra IVANILSON DA SILVA MOURA - CPF: 137.487.614-30 (INDICIADO)

12/07/2023, 16:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de denúncia

12/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 07:36

Deferido o pedido de

27/05/2023, 07:36

Conclusos para decisão

26/05/2023, 07:42

Juntada de Certidão

25/05/2023, 23:09

Juntada de Petição de denúncia

24/05/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de cota

10/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de cota

25/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de cota

11/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 22:18

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de cota

14/09/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de cota

14/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Cota-2022-0000745484.pdf

09/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de Cota-2022-0000207012.pdf

14/02/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de diligência

30/12/2021, 08:30

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de cota

27/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de resposta

16/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 20:00

Juntada de Petição de cota

12/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:01

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de cota

18/03/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:32

Juntada de Certidão

18/03/2021, 10:32

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 06:30

Juntada de Petição de cota

11/11/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 13:13

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:30

Juntada de Petição de cota

03/11/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 20:43

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 22:18

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 20:43

Despacho

•04/11/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:01

Despacho

•27/05/2023, 07:36

Despacho

•27/05/2023, 07:36

Decisão

•12/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:03

Decisão

•26/10/2023, 09:00

Decisão

•30/01/2024, 08:56

Despacho

•30/09/2025, 07:32

Decisão

•09/12/2025, 12:45