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0809461-76.2020.8.15.2003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

JOAO VICTOR BATISTA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

04/05/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:58

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Perguntas Frequentes

Publicado Edital em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:58

Expedição de Edital.

24/04/2026, 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2026 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.

31/03/2026, 11:11

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/03/2026 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.

25/03/2026, 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2026 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.

25/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•23/11/2020, 14:20

Despacho

•27/11/2020, 11:31

Despacho

•18/01/2021, 10:10

Despacho

•15/08/2021, 21:13

Decisão

•24/09/2021, 12:26

Despacho

•29/10/2021, 15:37

Despacho

•24/11/2021, 05:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:59

Decisão

•18/04/2022, 19:56

Despacho

•03/08/2022, 10:44

Decisão

•26/08/2022, 10:44

Despacho

•01/09/2022, 10:57

Despacho

•02/12/2022, 09:23

Despacho

•17/02/2023, 13:16

Despacho

•17/05/2023, 10:05

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