Procedimento Comum Cível 0835749-28.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0835749-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/06/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:22

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 14:13

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA REU: JOSE WALTER MARINHO DO BOMFIM, JOSE PAIZINHO DO BOMFIM, CARLOS HENRIQUES MARINHO, BONFIM, PATRICIA HELENA MARINHO DO BOMFIM, TAMARA DAYSE BOMFIM DE AGUIAR, TAMARA DAYSE BOMFIM DE AGUIAR DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835749-28.2024.8.15.2001 [Pagamento Indevido] Vistos, etc. Trata-se de processo judicial recebido neste Juízo da 13ª Vara Cível da Capital em virtude de redistribuição proveniente da 2ª/15ª Vara Cível desta mesma Comarca. A movimentação decorre de reorganização judiciária fundamentada na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que estabeleceu critérios para o remanejamento de acervos visando o reequilíbrio da carga de trabalho entre as unidades cíveis. A redistribuição pauta-se nos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF) e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), buscando otimizar a prestação jurisdicional e equalizar o volume de demandas. Em observância aos princípios do contraditório, da cooperação e do impulso oficial (arts. 2º, 6º, 9º e 10 do CPC), e considerando a alteração do órgão julgador, mostra-se pertinente oportunizar às partes que se manifestem sobre o estágio atual do feito. Tal providência evita decisões-surpresa e permite a este Juízo identificar eventuais pedidos pendentes ou a necessidade de dilação probatória. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especificando, de forma justificada. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:14

Mero expediente

23/02/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 08:18

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

23/02/2026, 08:17

Documentos

EXPEDIENTE

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA REU: JOSE WALTER MARINHO DO BOMFIM, JOSE PAIZINHO DO BOMFIM, CARLOS HENRIQUES MARINHO, BONFIM, PATRICIA HELENA MARINHO DO BOMFIM, TAMARA DAYSE BOMFIM DE AGUIAR, TAMARA DAYSE BOMFIM DE AGUIAR DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835749-28.2024.8.15.2001 [Pagamento Indevido] Vistos, etc. Trata-se de processo judicial recebido neste Juízo da 13ª Vara Cível da Capital em virtude de redistribuição proveniente da 2ª/15ª Vara Cível desta mesma Comarca. A movimentação decorre de reorganização judiciária fundamentada na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que estabeleceu critérios para o remanejamento de acervos visando o reequilíbrio da carga de trabalho entre as unidades cíveis. A redistribuição pauta-se nos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF) e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), buscando otimizar a prestação jurisdicional e equalizar o volume de demandas. Em observância aos princípios do contraditório, da cooperação e do impulso oficial (arts. 2º, 6º, 9º e 10 do CPC), e considerando a alteração do órgão julgador, mostra-se pertinente oportunizar às partes que se manifestem sobre o estágio atual do feito. Tal providência evita decisões-surpresa e permite a este Juízo identificar eventuais pedidos pendentes ou a necessidade de dilação probatória. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especificando, de forma justificada. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA REU: JOSE WALTER MARINHO DO BOMFIM, JOSE PAIZINHO DO BOMFIM, CARLOS HENRIQUES MARINHO, BONFIM, PATRICIA HELENA MARINHO DO BOMFIM, TAMARA DAYSE BOMFIM DE AGUIAR, TAMARA DAYSE BOMFIM DE AGUIAR DESPACHO Tendo em vista a perspectiva de que, a partir de janeiro de 2026, esta Vara terá transformada a sua competência, passando a ser privativa de execução de títulos extrajudiciais e cumprimento de sentenças, os processos de conhecimento serão redistribuídos para as demais Varas Cíveis, não haverá tempo hábil para realização das audiências de instrução a serem designadas, antes do recesso de final de ano, por se encontrar a pauta totalmente comprometida para este ano, como também não se mostra razoável designá-la para o ano vindouro. Assim, necessário realizar o CANCELAMENTO da audiência de instrução, devolvendo os autos, para que seja designada audiência no Juízo para o qual for redistribuída a ação. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060623344171500000086161780 Ata de AGE 21.05.2019 + ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO_compressed (1) Outros Documentos 24060623344314900000086161809 PROCURAÇÃO PÚBLICA - SEB SA Outros Documentos 24060623344359300000086161810 Termo de cessão Energisa (1) Procuração 24060623344397400000086161793 Termo de cessão Energisa Outros Documentos 24060623344456800000086161794 Histórico e-mail - Escola e Energisa Outros Documentos 24060623344516600000086161795 E-mail notificação Outros Documentos 24060623344624600000086161796 Confirmação de entrega de E-mail notificação Outros Documentos 24060623344691600000086161797 Notificação - Ref. Devolução de Valores - Unidade Consumidora 5 9998354-6 (Espólio) Outros Documentos 24060623344756000000086161798 Termo Distrato - Entrega Chaves Outros Documentos 24060623344815600000086161799 vencimento janeiro Outros Documentos 24060623344909600000086161800 vencimento fevereiro Outros Documentos 24060623344974200000086161803 vencimento março Outros Documentos 24060623345035400000086161801 Comprovantes de pagamento Outros Documentos 24060623345098300000086161805 Petição - custas Petição 24060717522906500000086213068 Guia de Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060717523015400000086213070 Comprovante de pagamento Outros Documentos 24060717523082900000086213071 Despacho Despacho 24061121500653600000086355354 Carta Carta 24061318235504900000086511515 Carta Carta 24061318235567900000086511516 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24082608175843500000093222847 JOSE WALTER Aviso de Recebimento 24082608175873500000093222848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082608414290800000093222855 Intimação Intimação 24082608425164100000093225468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082608414290800000093222855 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24090208025939200000093616981 JOSE PAIZINHO Aviso de Recebimento 24090208025971700000093616982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090208042043000000093616983 Intimação Intimação 24090208112307900000093616998 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090208042043000000093616983 Petição Petição 24091110073359300000094147664 GuiaCustas 1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091110073433800000094147666 recibo pagamento guia 1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091110073514200000094147668 GuiaCustas 2 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091110073584800000094147670 recibo pagamento guia 2 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24091110073653300000094147671 Mandado Mandado 24091711010736200000094444200 Mandado Mandado 24091711010776400000094444201 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24092323340657900000094790807 Citação Certidão Oficial de Justiça 24093021234918900000095168181 Intimação Intimação 24100109245504400000095190376 Intimação Intimação 24100109245504400000095190376 Petição Petição 24101717553847800000096085871 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101717553982700000096085873 R$ 25,78 Seb x José Walter Marinho -pasta 52295 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101717554063700000096085874 Decisão Decisão 24102921571456800000096631197 Intimação Intimação 24110413501484000000096937576 Intimação Intimação 24110413501484000000096937576 Petição Petição 24112509541591800000097923544 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24112509541690000000097923547 R$ 25,78 Seb x José Walter Marinho -pasta 52295 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24112509541893700000097923548 Decisão Decisão 25022516375169600000101820806 Mandado Mandado 25030714185887100000102222504 Mandado Mandado 25030714185920000000102222505 Diligência Diligência 25031304363881200000102481426 JOSÉ WALTER MARINHO DO BONFIM Documento de Comprovação 25031304363916500000102481427 Diligência Diligência 25031610172679200000102627888 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25040409190551300000103723795 Procuração Assinada José Walter Procuração 25040409190658500000103723796 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25040409204039100000103724488 Contestação Contestação 25040409260875900000103724500 1 - Comprovante de identificação Documento de Identificação 25040409260939800000103724501 2 - Comprovante de endereço Documento de Comprovação 25040409261007300000103724503 3 - RG e CPF - JOSE PAISINHO Documento de Identificação 25040409261071400000103724518 4 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 25040409261080200000103724516 5 - Termo de recisão Energisa Documento de Comprovação 25040409261088200000103724513 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25040409302294600000103725783 Intimação Intimação 25041214281317200000104145941 Intimação Intimação 25041214281317200000104145941 Réplica Réplica 25050809405947200000105285662 Petição Petição 25051312342403300000105547234 Decisão Decisão 25090923263329400000115522263 Diligência Diligência 25091110022137100000115669673 Despacho Despacho 25111221512429700000119338903 Intimação Intimação 25111410112542400000119450869 Intimação Intimação 25111410112542400000119450869 Certidão Certidão 25111814162390600000119658759 Intimação Intimação 25111814313625000000119660629 Certidão Certidão 25111814162390600000119658759 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Diligência: 25031304363881200000102481426, Documento de Comprovação: 25031304363916500000102481427, Intimação: 25041214281317200000104145941, Intimação: 25041214281317200000104145941, Aviso de Recebimento: 24082608175843500000093222847, Aviso de Recebimento: 24082608175873500000093222848, Procuração: 24060623344397400000086161793, Outros Documentos: 24060623344691600000086161797, Outros Documentos: 24060623344909600000086161800, Outros Documentos: 24060623344456800000086161794] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0835749-28.2024.8.15.2001

10/12/2025, 00:00

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando a necessidade de melhor organização da pauta deste juízo, remarco a audiência anteriormente designada para o dia 02/12/2025 para o dia 03/03/2026, às 9h30, na modalidade virtual. Em pauta para audiência de instrução e julgamento por videoconferência, ocasião em será tomado o depoimento pessoal das partes, inquiridas testemunhas, conforme requerido pelas partes e, em seguida, procedidos os debates e proferida sentença, conforme requerido. Intime as partes, para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, enviando na oportunidade o link de acesso a audiência virtual já disponibilizado no final deste despacho. Se necessário, intime(m)-se o(a) Suplicante/Suplicado(a), pessoalmente, por mandado, comparecer(em) à audiência, advertindo-o(a) da pena de confissão, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor (art. 385, § 1º, do CPC). Quanto às testemunhas, deverá(ão) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455). Também devem as partes comprovar nos autos, até 03 (três) dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo a(s) testemunha(s) e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da inquirição da(s) testemunha(s). Caso haja interesse também poderá ser solicitado novo envio do link pelo WhatsApp institucional desta Vara Cível, pelo número (83) 99143-4800, ficando o meio de comunicação disponível para outras orientações quanto ao procedimento de conexão com a plataforma de audiência virtual adquirida pelo Tribunal e colocado a disposição de todas as unidades do Poder Judiciário. Designo servidor da Vara, para nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CNJ nº 341, de 7 de outubro de 2020, para acompanhar a videoconferência, providenciar a inserção da gravação no PJe Mídias e velar pela realização válida do ato processual. Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Intime as partes, por seus advogados. Publicação pela disponibilização na plataforma eletrônica. Intimações e demais providências necessárias, preferencialmente por meio eletrônico. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006).

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835749-28.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de abril de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835749-28.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835749-28.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835749-28.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

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