Execução de Título Extrajudicial 0800127-58.2026.8.15.3021 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 13:49

Trânsito em julgado

29/05/2026, 13:49

Desistência

28/05/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 07:04

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 15:48

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EVEREST EXECUTADO: JACUMATUR JACUMA EMPREENDIMENTOS T E PROMOCIONAIS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Processo n. 0800127-58.2026.8.15.3021 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. A presente ação versa sobre a cobrança de débitos condominiais, e a correta identificação do polo passivo é essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo. Os débitos condominiais possuem natureza propter rem, já que estão vinculados à própria existência do imóvel. Por essa razão, a jurisprudência reconhece a legitimidade concorrente do proprietário registral e/ou do possuidor do bem que, comprovadamente, imitiu-se na posse, para figurar no polo passivo da execução. No entanto, a experiência judicial nesta comarca em casos de cobrança/execução de taxas condominiais, denota a importância da permanência no polo passivo do condômino/possuidor (se houver) para ciência e correta identificação do débito, bem como do proprietário registral, para fins de regular prosseguimento da execução e eventual penhora e leilão do bem imóvel objeto da lide. Isso posto, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e juntar a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Este documento é indispensável para identificar o proprietário registral do bem objeto da cobrança. 2. No mesmo prazo, INTIMO a parte autora/exequente para emendar à inicial para inserir o condômino e o proprietário registral no polo passivo. Após, autos conclusos para deliberação. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 06:06

Documento (Outros documentos)

08/03/2026, 15:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 15:13

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 15:13

Documentos

•12/03/2026, 00:00