Cumprimento de sentença 0816606-97.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:53

Juntada de Informações

16/05/2025, 09:53

Juntada de Alvará

15/05/2025, 14:42

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. EXPEÇA-SE, em favor do exequente, alvará de levantamento da quantia depositada no id 100606093, observando-se os dados bancários indicados no id 100933872. Ato contínuo, INTIME-SE o executado para que pague, no prazo de 15 dias, o saldo remanescente indicado na petição de id 100933872, sob pena de penhora online. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 09:08

Juntada de outros documentos

20/01/2025, 08:41

Juntada de Alvará

16/01/2025, 19:21

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:53

Juntada de Informações

16/05/2025, 09:53

Juntada de Alvará

15/05/2025, 14:42

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:58

Documentos

DECISÃO

•11/07/2018, 12:13

DECISÃO

•18/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. EXPEÇA-SE, em favor do exequente, alvará de levantamento da quantia depositada no id 100606093, observando-se os dados bancários indicados no id 100933872. Ato contínuo, INTIME-SE o executado para que pague, no prazo de 15 dias, o saldo remanescente indicado na petição de id 100933872, sob pena de penhora online. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 09:08

Juntada de outros documentos

20/01/2025, 08:41

Juntada de Alvará

16/01/2025, 19:21

Expedido alvará de levantamento

13/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

08/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:35

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816606-97.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar aos advogados da parte exequente os R$ 2.131,71 resultantes da condenação em honorários, apurados pela parte vencedora, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC. 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de

26/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:54

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar aos advogados da parte exequente os R$ 2.131,71 resultantes da condenação em honorários, apurados pela parte vencedora, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC. 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até 21/05/2024, de modo que, nos termos do §2º do mesmo

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar aos advogados da parte exequente os R$ 2.131,71 resultantes da condenação em honorários, apurados pela parte vencedora, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC. 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até 21/05/2024, de modo que, nos termos do §2º do mesmo

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:56

Deferido o pedido de

18/06/2024, 11:57

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 19:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:39

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816606-97.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida, ora exequente, para, em 15 dias, requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, anexando a respectiva planilha de cálculo. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816606-97.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida, ora exequente, para, em 15 dias, requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, anexando a respectiva planilha de cálculo. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 07:52

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

23/04/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2024, 13:08

Juntada de outros documentos

12/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816606-97.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816606-97.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 20:01

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REU: AMERICAN AIRLINES INC, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816606-97.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos]

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REU: AMERICAN AIRLINES INC, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816606-97.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos]

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REU: AMERICAN AIRLINES INC, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816606-97.2017.8.15.2001 [Perdas e Danos]

13/11/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 10:34

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:46

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de contestação

07/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 07:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:23

Indeferido o pedido de WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 01.149.597/0001-01 (AUTOR)

15/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 15:14

Juntada de comunicações

23/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:52

Juntada de Petição de contestação

17/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 21:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 00:20

Recebida a emenda à inicial

18/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 12:58

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 21:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 14:28

Outras Decisões

11/07/2018, 12:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WORLD TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 01.149.597/0001-01 (AUTOR).

11/07/2018, 12:13

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2017, 15:18

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 00:20

DECISÃO

•15/02/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 10:46

SENTENÇA

•09/11/2023, 10:34

SENTENÇA

•10/11/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:09

DESPACHO

•18/01/2024, 20:12

DESPACHO

•06/02/2024, 18:38

DESPACHO

•20/02/2024, 09:43

DESPACHO

•23/02/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 10:13

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•11/07/2018, 12:13

DECISÃO

•18/08/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 00:20

DECISÃO

•15/02/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 10:46

SENTENÇA

•09/11/2023, 10:34

SENTENÇA

•10/11/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:09

DESPACHO

•18/01/2024, 20:12

DESPACHO

•06/02/2024, 18:38

DESPACHO

•20/02/2024, 09:43

DESPACHO

•23/02/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 10:13

DESPACHO

•25/04/2024, 09:46

DESPACHO

•26/04/2024, 07:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 10:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 19:29

DECISÃO

•18/06/2024, 11:57

DECISÃO

•23/08/2024, 21:04

DESPACHO

•13/01/2025, 16:35

DESPACHO

•07/05/2025, 21:40

DECISÃO

•14/05/2025, 12:15