Apelação Cível 0802806-83.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 14ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 14ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MIGUEL VELOSO FELIPE

CPF

Autor

UNIMED CG

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO RIBAMAR DA SILVA

OAB/PE 49723·CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu

DEBORA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/RJ 168541·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BITTENCOURT RUIZ

OAB/RJ 235976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MIGUEL VELOSO FELIPE

CPF

Autor

UNIMED CG

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ESTUDANTES - ANCE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:52

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(53)

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 14:25

31/03/2026, 05:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:52

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ESTUDANTES - ANCE em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 23:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:06

Conhecido o recurso de M. V. F. - CPF: 494.523.038-24 (APELANTE) e provido em parte

09/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 08:16

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de parecer

20/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2025, 14:30

Juntada de

30/07/2025, 14:30

Determinação de redistribuição por prevenção

30/07/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:46

Recebidos os autos

29/07/2025, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 19:25

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 19:24

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 14:25

Decisão

•05/05/2023, 08:48

Despacho

•04/08/2023, 12:43

Despacho

•15/07/2024, 07:12

Sentença

•10/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:23

Decisão

•30/07/2025, 12:46

Despacho

•08/09/2025, 14:07

Despacho

•05/11/2025, 08:16

Despacho

•07/11/2025, 08:23

Acórdão

•09/01/2026, 10:52

Despacho

•09/03/2026, 13:43

Despacho

•09/03/2026, 18:59

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 14:25

Decisão

•05/05/2023, 08:48

Despacho

•04/08/2023, 12:43

Despacho

•15/07/2024, 07:12

Sentença

•10/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:23

Decisão

•30/07/2025, 12:46

Despacho

•08/09/2025, 14:07

Despacho

•05/11/2025, 08:16

Despacho

•07/11/2025, 08:23

Acórdão

•09/01/2026, 10:52

Despacho

•09/03/2026, 13:43

Despacho

•09/03/2026, 18:59

Acórdão

•09/04/2026, 11:30