Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803959-07.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.536,05

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

JOSEFA JANUARIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUPLICO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSE ALBERTO FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOGEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 20:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:33

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 09:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

19/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 11:52

Decisão

•13/06/2023, 09:25

24/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 20:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:33

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 09:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

19/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:30

Indeferido o pedido de JOSEFA JANUARIO DA SILVA - CPF: 752.806.124-72 (AUTOR)

19/02/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 09:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

13/08/2024, 15:05

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 15:01

Recebida a emenda à inicial

13/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA JANUARIO DA SILVA - CPF: 752.806.124-72 (AUTOR).

22/03/2024, 09:27

Determinada Requisição de Informações

22/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSEFA JANUARIO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEFA JANUARIO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MOGEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA 3ª VARA MISTA Processo número - 0803959-07.2022.8.15.0381 ASSUNTO(S): [Contribuição sobre a folha de salários] Vistos, etc. Defiro o pedido de id. 76334950. Concedo o prazo de mais 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, na data da assinatura eletrônica. Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:20

Deferido o pedido de

10/11/2023, 12:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de JOSEFA JANUARIO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Outras Decisões

13/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 11:44

Despacho

•10/11/2023, 12:20

Decisão

•22/03/2024, 09:27

Decisão

•13/08/2024, 09:40

Decisão

•19/02/2025, 09:05

Despacho

•20/04/2026, 18:07