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0800964-93.2022.8.15.0551

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

FELIPE DOS SANTOS GOMES

CPF 086.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2024, 14:04

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:04

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MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA VIANA SOUTO

OAB/PB 20878•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS GOMES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS GOMES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:19

Conhecido o recurso de FELIPE DOS SANTOS GOMES - CPF: 086.291.974-63 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 21:26

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2024, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 19:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2024, 19:37

Documentos

DECISÃO

•12/12/2022, 10:05

DECISÃO

•21/03/2023, 12:06

DECISÃO

•19/05/2023, 11:05

DECISÃO

•26/06/2023, 12:31

SENTENÇA

•02/11/2023, 20:42

SENTENÇA

•10/11/2023, 12:14

SENTENÇA

•10/11/2023, 12:14

DECISÃO

•23/11/2023, 17:05

DESPACHO

•07/12/2023, 11:11

DESPACHO

•21/02/2024, 19:37

DESPACHO

•27/02/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 15:12

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