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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.536,48

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROGERIO FREIRE DE CARVALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Deferido o pedido de

Indeferido o pedido de ROGERIO FREIRE DE CARVALHO - CPF: 733.728.464-00 (REQUERENTE)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/11/2023.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(17)