Execução Fiscal 0000116-53.2006.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 08:40

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:39

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 17:06

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/03/2026, 19:32

Determinada a Redistribuição

18/03/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 18:23

Publicação

16/03/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:05

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:24

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 20:45

Todas as movimentações(81)

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 08:40

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:39

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 17:06

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/03/2026, 19:32

Determinada a Redistribuição

18/03/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 18:23

Publicação

16/03/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:05

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:24

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 20:45

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:49

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:42

Sem descrição

29/07/2025, 18:50

Documento (Certidão)

17/06/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 09:40

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:47

Petição (Contraminuta)

29/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2025, 16:20

Determinação de Diligência

10/04/2025, 11:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/11/2024, 12:58

Desarquivamento

14/11/2024, 12:56

Petição (Contraminuta)

13/02/2024, 19:46

Provisório

10/05/2022, 07:07

Documento (Certidão)

10/05/2022, 07:07

Decurso de Prazo

19/04/2022, 05:47

Decurso de Prazo

26/03/2022, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:29

Mero expediente

20/01/2022, 10:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/11/2021, 12:36

Decurso de Prazo

21/09/2021, 03:22

Decurso de Prazo

14/09/2021, 03:07

Petição (Contraminuta)

03/09/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:11

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:08

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:07

Mero expediente

21/10/2020, 12:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/12/2019, 08:42

Recebimento

13/12/2019, 08:40

Mero expediente

05/09/2019, 10:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/03/2019, 10:43

Mero expediente

28/02/2019, 15:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/07/2018, 07:22

Mero expediente

16/07/2018, 11:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2018, 10:59

Recebimento

20/03/2018, 10:58

Mero expediente

13/12/2017, 11:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/11/2017, 12:41

Recebimento

22/11/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 08:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 12:18

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2017, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 14:22

Remessa (outros motivos)

21/08/2017, 12:02

Trânsito em julgado

21/08/2017, 12:01

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2017, 11:08

Recebimento

29/05/2017, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2017, 13:02

Publicação

05/04/2017, 12:37

Improcedência

05/04/2017, 08:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2016, 11:51

Recebimento

01/11/2016, 11:50

Mero expediente

19/09/2016, 14:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/08/2016, 07:33

Petição (Contraminuta)

14/07/2016, 07:45

Mero expediente

02/05/2016, 13:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/04/2016, 10:43

Petição (Contraminuta)

18/04/2016, 10:42

Recebimento

18/04/2016, 10:41

Mero expediente

13/01/2016, 12:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/12/2015, 10:33

Petição (Contraminuta)

15/12/2015, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2015, 08:43

Distribuição (sorteio)

22/03/2006, 00:00