Apelação Cível 0802913-92.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SEVERINO JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Autor

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SEVERINO JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SEVERINO JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/07/2023, 13:23

Baixa Definitiva

26/07/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 24/07/2023

26/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2023, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 10:46

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:26

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/07/2023, 13:23

Baixa Definitiva

26/07/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 24/07/2023

26/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/09/2020, 13:16

DESPACHO

•01/10/2020, 06:06

25/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2023, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 10:46

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Conclusos para despacho

15/12/2022, 06:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/11/2022, 06:24

Conhecido o recurso de SEVERINO JOSE DE SOUSA JUNIOR - CPF: 250.855.494-49 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2022, 06:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 15:26

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de cota

12/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 00:17

Juntada de Certidão

12/01/2022, 07:58

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:58

Recebidos os autos

27/12/2021, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 11:15

DESPACHO

•02/02/2021, 10:36

DECISÃO

•14/05/2021, 08:24

DESPACHO

•13/06/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 06:45

SENTENÇA

•04/08/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 09:09

SENTENÇA

•21/08/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 08:41

DESPACHO

•25/03/2022, 00:17

DESPACHO

•20/10/2022, 17:13

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•11/09/2020, 13:16

DESPACHO

•01/10/2020, 06:06

DESPACHO

•02/02/2021, 10:36

DECISÃO

•14/05/2021, 08:24

DESPACHO

•13/06/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 06:45

SENTENÇA

•04/08/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 09:09

SENTENÇA

•21/08/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 08:41

DESPACHO

•25/03/2022, 00:17

DESPACHO

•20/10/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 06:24

DESPACHO

•30/11/2022, 09:33

DESPACHO

•30/03/2023, 16:18

DESPACHO

•03/04/2023, 08:25

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 19:07