Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802990-82.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.783,12

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

BARBARA OLIVEIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA

OAB/PB 19951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:24

Juntada de Informações

26/11/2024, 12:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:47

Juntada de Alvará

21/11/2024, 08:55

Juntada de Alvará

21/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de resposta

20/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:39

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:24

Juntada de Informações

26/11/2024, 12:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:47

Juntada de Alvará

21/11/2024, 08:55

Juntada de Alvará

21/11/2024, 08:51

Documentos

DECISÃO

•23/11/2022, 20:28

SENTENÇA

•29/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de resposta

20/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:40

Juntada de RPV

01/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA DE AGUIAR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:01

Publicado Decisão em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BARBARA OLIVEIRA DE AGUIAR. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0802990-82.2022.8.15.0351 []. Vistos, etc. Ante a concordância do tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 72764186, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contr

13/11/2023, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 00:08

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2023, 07:08

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 23:34

Transitado em Julgado em 25/04/2023

06/07/2023, 23:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA DE AGUIAR em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 09:41

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/03/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

29/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:30

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 29/03/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

05/12/2022, 12:29

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:45

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

29/11/2022, 08:02

Juntada de Certidão

29/11/2022, 08:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

29/11/2022, 07:55

Recebidos os autos.

29/11/2022, 07:55

Outras Decisões

23/11/2022, 20:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/11/2022, 07:09

Conclusos para decisão

20/11/2022, 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 16:34

SENTENÇA

•29/03/2023, 13:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 19:18

DESPACHO

•14/08/2023, 07:44

DESPACHO

•14/08/2023, 07:44

DECISÃO

•12/11/2023, 00:08

DECISÃO

•12/11/2023, 00:08

DECISÃO

•29/10/2024, 14:45