Execução Fiscal 0823471-88.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.238,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MARIA DAS DORES PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:02

Juntada de Certidão

27/10/2023, 07:01

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:52

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:51

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:51

Juntada de Certidão

22/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:57

Publicado Edital em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 082. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: MARIA DAS DORES PEREIRA Endereço: AV. PREFEITO ELPIDIO DE ALMEIDA, nº 2021, SANDRA CAVALCANTE, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 082 Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:02

Juntada de Certidão

27/10/2023, 07:01

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:52

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:52

Documentos

DESPACHO

•07/01/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:51

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:51

Juntada de Certidão

22/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:57

Publicado Edital em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 082. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: MARIA DAS DORES PEREIRA Endereço: AV. PREFEITO ELPIDIO DE ALMEIDA, nº 2021, SANDRA CAVALCANTE, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 082 Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

04/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/04/2023, 09:28

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 15/02/2023

28/03/2023, 20:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:04

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 08. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: MARIA DAS DORES PEREIRA Endereço: AV. PREFEITO ELPIDIO DE ALMEIDA, nº 2021, SANDRA CAVALCANTE, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 08 Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

01/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 23:15

Conclusos para despacho

29/08/2022, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:11

Juntada de diligência

29/04/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

25/01/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2020, 23:31

Conclusos para despacho

04/11/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 02:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2020, 02:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:00

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:47

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 15:44

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 16:57

DESPACHO

•10/06/2019, 15:47

DESPACHO

•17/02/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:26

DECISÃO

•06/11/2020, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 07:22

DECISÃO

•25/05/2021, 13:13

DECISÃO

•30/06/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:15

DESPACHO

•26/01/2022, 10:19

DESPACHO

•26/01/2022, 12:19

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•07/01/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 14:32

DESPACHO

•10/06/2019, 15:47

DESPACHO

•17/02/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:26

DECISÃO

•06/11/2020, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 07:22

DECISÃO

•25/05/2021, 13:13

DECISÃO

•30/06/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:15

DESPACHO

•26/01/2022, 10:19

DESPACHO

•26/01/2022, 12:19

SENTENÇA

•28/04/2022, 09:12

DESPACHO

•23/09/2022, 23:15

DECISÃO

•24/08/2023, 10:37

DESPACHO

•12/09/2023, 11:21

DECISÃO

•26/10/2023, 19:10