Execução Fiscal 0014378-37.2000.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.860,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

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LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO

OAB/PE 23980·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OTICA LUX LTDA

Reu

OTICA LUX LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Juntada de Informações

18/07/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 23:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/06/2024, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 20:50

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:26

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 16:15

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

19/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 18:06

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Juntada de Informações

18/07/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Autos digitalizados

•08/02/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 23:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/06/2024, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 20:50

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:26

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 16:15

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

19/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de OTICA LUX LTDA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de OTICA LUX LTDA em 25/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:23

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:06

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenc

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenc

01/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:05

Expedição de Edital.

31/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/10/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:32

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:48

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

17/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 17:59

Juntada de diligência

14/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:21

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:02

Deferido o pedido de

25/10/2021, 18:02

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 11:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2020, 07:48

Juntada de

08/05/2020, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/01/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:42

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 13:42

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

08/02/2019, 13:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 01/2019 16:46 TJECGPR

17/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2019 NF 06/19

17/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 17: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

17/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 01/2019 D037423160011 16:20:43 007

17/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 01/2019 D021866160011 16:20:43 006

17/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 01/2019 P023275160011 16:20:42 FAZENDA

17/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 01/2019 D017664160011 16:20:42 005

17/01/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 P017169180011 12:52:04 FAZENDA

10/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018 P017169180011 16:09:39 FAZENDA

12/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P002858180011 11:19:24 FAZENDA

28/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P002858180011 14:05:41 FAZENDA

19/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2018

23/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2016 OTICA LUX LTDA

10/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 06/2016 P023275160011 15:13:16 FAZENDA

27/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2016 OTICA LUX LTDA

19/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2016 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

19/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 07/2015 LIVRO 06 SETENÇA

27/07/2015, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 21112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032007

22/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13062006

13/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042004

15/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12042004

13/04/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12042004

13/04/2004, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 04042004

30/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30032004

30/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240320044OTICA LUX LTD

24/03/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 16032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032004

10/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022004

10/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17092003

17/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15092003

15/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08082003

08/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 30072003OTICA LUX LTDA

30/07/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 12062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15052003

15/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042003

29/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20032003

20/03/2003, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 01032003

30/12/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30122002

30/12/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 16122002OTICA LUX LTDA

16/12/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10122002

10/12/2002, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 10122002

10/12/2002, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 07022001

07/02/2001, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 07022001

07/02/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05022001

05/02/2001, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 05092000

05/09/2000, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092000

05/09/2000, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 23082000

23/08/2000, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09082000

09/08/2000, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 09082000

09/08/2000, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13072000

14/07/2000, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23052000

23/05/2000, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 23052000

23/05/2000, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11052000 CGD4

11/05/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

11/05/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:43

Despacho

•28/07/2020, 14:59

Despacho

•03/08/2021, 11:34

Decisão

•25/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:24

Decisão

•17/06/2022, 13:22

Despacho

•13/09/2022, 16:30

Despacho

•18/03/2023, 16:39

Despacho

•18/03/2023, 16:39

Decisão

•19/08/2023, 18:06

Decisão

•19/08/2023, 18:06

Despacho

•21/12/2023, 20:50

Decisão

•17/07/2024, 15:47

Todos os documentos(16)

Autos digitalizados

•08/02/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:43

Despacho

•28/07/2020, 14:59

Despacho

•03/08/2021, 11:34

Decisão

•25/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:24

Decisão

•17/06/2022, 13:22

Despacho

•13/09/2022, 16:30

Despacho

•18/03/2023, 16:39

Despacho

•18/03/2023, 16:39

Decisão

•19/08/2023, 18:06

Decisão

•19/08/2023, 18:06

Despacho

•21/12/2023, 20:50

Decisão

•17/07/2024, 15:47

Decisão

•17/07/2024, 15:47