Ação Penal - Procedimento Sumário 0802668-24.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ARACAGI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ARACAGI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LEONARDO DA SILVA GOMES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 06/10/2025

08/10/2025, 09:26

Extinta a punibilidade por prescrição

08/10/2025, 09:08

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:50

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2025 12:30 1ª Vara Mista de Guarabira.

07/10/2025, 17:47

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 11:27

Juntada de Ofício

23/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:34

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 06/10/2025

08/10/2025, 09:26

Extinta a punibilidade por prescrição

08/10/2025, 09:08

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 22:07

Despacho

•09/06/2022, 22:25

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:50

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2025 12:30 1ª Vara Mista de Guarabira.

07/10/2025, 17:47

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 11:27

Juntada de Ofício

23/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/10/2025 12:30 1ª Vara Mista de Guarabira.

13/08/2025, 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2025 10:30 1ª Vara Mista de Guarabira.

28/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de defesa prévia

19/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:33

Determinada diligência

19/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA GOMES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:39

Publicado Edital em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802668-24.2021.8.15.0181. AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LEONARDO DA SILVA GOMES EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª V Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto de Almeida”, 55, Centro. CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Comunicação falsa de crime ou de contravenção]

14/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/11/2023, 10:30

Determinada diligência

30/10/2023, 13:58

Recebida a denúncia contra LEONARDO DA SILVA GOMES

30/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de cota

27/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 22:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/02/2023, 21:14

Determinada a redistribuição dos autos

09/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de parecer

07/02/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 22:33

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 28/11/2022 11:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.

28/11/2022, 13:53

Juntada de Certidão

28/11/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2022, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 22:28

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 22:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2022 11:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.

23/09/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 22:25

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:08

Recebida a denúncia contra LEONARDO DA SILVA GOMES

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de denúncia

08/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:05

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

30/04/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 16:23

Juntada de diligência

10/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de cota

03/09/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 18:15

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

22/08/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 22:07

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de parecer

24/06/2021, 16:45

Juntada de Certidão

29/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:59

Juntada de Certidão

12/05/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 07:48

Despacho

•28/11/2022, 22:33

Decisão

•09/02/2023, 09:37

Despacho

•26/06/2023, 11:05

Despacho

•30/10/2023, 13:58

Despacho

•19/03/2024, 13:40

Sentença

•08/10/2025, 09:08