Execução Fiscal 0815212-70.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.805,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

03/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:27

Recebidos os autos

02/10/2024, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

02/10/2024, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2024, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:09

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

03/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:27

Documentos

Despacho

•27/06/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:21

Recebidos os autos

02/10/2024, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

02/10/2024, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2024, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de cota

29/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:26

Juntada de Informações

17/11/2023, 07:25

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 08:57

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:52

Nomeado curador

31/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:58

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:57

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:56

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0815212-70.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0815212-70.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0815212-70.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2022, 13:53

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:13

Juntada de diligência

13/01/2022, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:31

Outras Decisões

12/05/2021, 13:11

Conclusos para despacho

11/05/2021, 21:33

Juntada de Certidão

11/05/2021, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:53

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:43

Decisão

•12/05/2021, 13:11

Despacho

•01/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:14

Decisão

•14/06/2022, 13:53

Decisão

•15/06/2022, 08:51

Despacho

•20/10/2022, 10:27

Despacho

•31/01/2023, 14:11

Despacho

•07/02/2023, 08:52

Despacho

•03/05/2023, 08:57

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/06/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:43

Decisão

•12/05/2021, 13:11

Despacho

•01/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:14

Decisão

•14/06/2022, 13:53

Decisão

•15/06/2022, 08:51

Despacho

•20/10/2022, 10:27

Despacho

•31/01/2023, 14:11

Despacho

•07/02/2023, 08:52

Despacho

•03/05/2023, 08:57

Despacho

•23/05/2023, 10:58

Decisão

•06/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 07:26

Sentença

•18/01/2024, 15:37

Sentença

•26/01/2024, 12:00

Cota

•29/01/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:45

Despacho

•01/04/2024, 14:56

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/08/2024, 09:26

Petição

•30/08/2024, 21:40

Decisão

•03/10/2024, 10:10